Na manhã desta quinta-feira (17), dirigentes da ANAFE e integrantes do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) reuniram-se com o Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP), relator do Projeto de Lei nº 10887/2018, que altera as regras sobre improbidade administrativa.
Ao início da reunião hibrida, que contou com a participação de representantes dos diversos Estados por videoconferência, o presidente Fonacate, Rudinei Marques, agradeceu a participação de todos e destacou a atuação do Fórum representante de mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro. “Realizamos um importante trabalho para qualificar o debate da reforma da previdência e nos colocamos sempre à disposição para contribuir.”
Em seguida, como anfitrião, o Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, destacou a preocupação com a reforma administrativa e com seus aspectos claramente regressivos e defendeu a necessidade de reforçar as garantias institucionais dos servidores públicos, colocando a Entidade como parceira nas lutas e proposições de avanços necessários.
“É impossível construir um Estado de Direito sem o mínimo de garantias para que o interesse público seja atendido e se a reforma administrativa tem como objeto imediato atacar o servidor público e suas garantias institucionais, imediatamente, quem é atacado é o povo brasileiro. No que se refere às Carreiras Típicas de Estado isso é ainda mais grave, pois tratamos de servidores com cargos especiais na defesa do interesse público e essas garantias são ainda mais importantes”, afirmou.
PL 10887/18 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Sobre o PL que trata da improbidade administrativa, o ex-deputado federal Vicente Cândido também coadunou com a preocupação do presidente da ANAFE em relação a ataques aos servidores públicos destacando, inclusive, a instauração de Processos Administrativos Disciplinares.
“Compartilho dessa mesma preocupação. Temos que nos unir para criar uma sinergia em todas as instâncias possíveis para ajudar a aprimorar a lei e distensionar esse ambiente de agressividade instaurado aos servidores públicos”, afirmou Vicente Cândido.
Em seguida, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), relator do projeto de lei que altera as regras sobre improbidade administrativa, agradeceu pelo convite e possibilidade de conversa. Destacou a dificuldade da atuação no Congresso Nacional devido à pandemia e realizou um breve histórico sobre realizado para conclusão de seu relatório.
“A Lei da Improbidade foi criada na época do Governo Collor, num momento de tensão, na chamada luta contra corrupção e se tornou uma Lei com uma utilização bastante forte contra políticos e funcionários públicos, do nosso modo de ver, punindo corretamente, mas em muitas vezes punindo com excessos. Dentro desse espirito que iniciamos esse processo de atualização”, explicou o parlamentar.
De acordo com ele, a ideia é de focar realmente na questão da improbidade administrativa, que seria causar danos ao patrimônio público e enriquecer ilicitamente, essas seriam as duas grandes questões.
Após ouvir as ponderações e sugestões dos participantes da reunião, o relator afirmou que apresentou seu relatório, mas que ainda poderá ser aprimorado. Então, comprometeu-se a receber as propostas dos integrantes do Fonacate e realizar uma nova reunião no início de fevereiro de 2021. As sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail: comunicacao@fonacate.org.br.
Além do presidente da ANAFE, Lademir Rocha, também participaram da reunião a Vice-Presidente, Luciana Hoff, a Diretora de Assuntos Parlamentares, Vania Faller, a Diretora de Integração Social, Maria Dionne de Araújo Felipe, e o Conselheiro Fiscal da ANAFE Aldemário Araújo.
Na ocasião, os membros da ANAFE entregaram ao parlamentar sugestões de alteração ao texto substitutivo do PL 10887/2018, inclusive no que se refere a legitimidade ativa para as ações.
