A ANAFE, juntamente com o SINAL, SINDSEP-DF e SINTBACEN, divulgaram uma nota conjunta nessa terça-feira (3), endereçada aos senadores, expressando sérias preocupações sobre a PEC 65/2023, atualmente em debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. No documento, as entidades criticam a condução do relatório pelo senador Plínio Valério (PSDB/AM), apontando que ele teria desconsiderado as sugestões apresentadas tanto pelo Governo quanto pelas entidades signatárias.
As entidades denunciam a falta de espaço para um debate efetivo, afirmando que o relator se recusou a realizar mais audiências públicas e ignorou as negociações em torno dos problemas orçamentários do Banco Central. Elas também criticam a inclusão da figura jurídica “corporação integrante do setor público financeiro”, inexistente no ordenamento brasileiro, que fragilizaria o vínculo da Autoridade Monetária com o Estado.
Em resposta, propõem a realização de um seminário, em 15 de outubro de 2024, no Auditório Nereu Ramos, para debater alternativas que garantam o fortalecimento do Banco Central e sua atuação em sintonia com as demandas da sociedade.
Por fim, pedem aos senadores o adiamento da discussão da PEC 65 ou, caso o relator insista em sua votação, a rejeição da proposta.
