Brasília sediou, nesta quarta-feira (7), a segunda edição do Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia Pública, promovido pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), pela Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) e pelo Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal (FORVM).
O principal objetivo da mobilização foi reforçar o papel institucional da Advocacia Pública no Estado brasileiro e defender avanços estruturais para as carreiras jurídicas públicas. Entre as pautas prioritárias, destacou-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 17/2024, que propõe a concessão de autonomia orçamentária às procuradorias. A matéria está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
A programação teve início às 9h, com o seminário “Advocacia Pública e Constituição: um Projeto Inacabado”. O evento contou com a presença dos Presidentes Vitor Chaves (ANAFE), Vicente Braga (ANAPE), Clovis Andrade (FORVM), Paulo Maurício (OAB/DF) e do Vice-Presidente da ANPM, Paulo Salamuni. Também participaram a Ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lobo, os Deputados Federais Lafayette de Andrada e Maria Arraes, além de outras autoridades.
“A nossa função é central para a garantia da democracia em todas as esferas de governo. É nesse espírito que unimos esforços por avanços necessários. O projeto é inacabado porque ainda não houve uma reflexão constitucional equiparada sobre a nossa atuação. A união entre as entidades revela o quanto é urgente abrir espaços de interlocução para uma Advocacia Pública mais forte e representativa”, destacou Vitor Chaves, Presidente da ANAFE.
“A Advocacia Pública é função de Estado, não de governo. Tem sido protagonista em pautas sensíveis, como a defesa do meio ambiente e a sustentabilidade. No entanto, ainda enfrentamos entraves estruturais em diversos estados. A valorização da carreira é essencial para garantir eficiência e fortalecer o Estado”, afirmou a Deputada Maria Arraes.
A Ministra Edilene Lobo reforçou o papel institucional da Advocacia Pública e defendeu a criação de políticas públicas para o enfrentamento ao racismo e à misoginia: “Nossa missão é proteger os direitos humanos. A democracia é tarefa central da Advocacia Pública. Uma sociedade que se baseia na exclusão não tem futuro. Também precisamos discutir os impactos da revolução tecnológica sobre o sistema de justiça”, pontuou.
O Presidente da OAB/DF, Paulo Maurício, destacou a importância da representação institucional: “A OAB precisa representar também a Advocacia Pública. Este evento demonstra que sem ela, não há Estado eficaz. A luta por independência funcional e administrativa é legítima, assim como o reconhecimento dos honorários como parte da valorização da carreira.”
O FUTURO DA ADVOCACIA PÚBLICA: PERSPECTIVAS E ESTRATÉGIAS
A programação seguiu com uma mesa de debate sobre os rumos da Advocacia Pública, mediada pelo Procurador Federal e Assessor da Presidência da ANAFE João Ernesto Aragonés Vianna.
“Acreditamos no impacto concreto das nossas ações sobre os entes federativos e os cidadãos. Valorizando a Advocacia Pública, valorizamos o Estado e fortalecemos nossa capacidade institucional”, afirmou Ana Carolina Ali Garcia, Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
O Consultor-Geral da União, André Dantas, reforçou a importância de uma Advocacia Pública moderna, alinhada com a gestão pública eficiente. Já a procuradora-geral federal, Adriana Venturini, destacou: “Precisamos viabilizar os objetivos constitucionais com união e cooperação. Competição interna nos fragiliza. Ao agirmos em conjunto, somos mais eficazes.”
Clarice Calixto, Procuradora-Geral da União, relembrou iniciativas institucionais recentes, como o grupo de trabalho da reforma tributária, o CEJAM, o Congresso Direito e Cultura, os Temas 1 a 4, e o projeto JurisRacial: “Quando nos movemos em direção à transformação, avançamos. Nossas convergências são enormes, e nelas reside nossa força.”
MOBILIZAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL PELA AUTONOMIA INSTITUCIONAL
No período da tarde, os participantes seguiram em mobilização ao Congresso Nacional, onde se reuniram com parlamentares para reforçar a importância da autonomia da Advocacia Pública.
A ação integrou o esforço conjunto das entidades organizadoras na defesa do reconhecimento e valorização das funções exercidas por procuradoras e procuradores públicos em todas as esferas da federação.
