Nesta quarta-feira (10), o Presidente da ANAFE, Vitor Pinto Chaves, e o Diretor Parlamentar, Brivaldo Santos, participaram de ato promovido pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) para protocolar, na Presidência da Câmara dos Deputados, ofício ao Presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). O documento solicita acesso ao texto da Reforma Administrativa em discussão no Congresso Nacional.
Durante o ato, Vitor Pinto Chaves destacou a necessidade de transparência no processo: “Estamos aqui na Câmara dos Deputados, junto às entidades afiliadas ao Fonacate, para solicitar acesso ao texto da proposta de emenda constitucional que trata da Reforma Administrativa. A democracia exige garantias procedimentais e transparência. Sem acesso ao texto concreto, não é possível contribuir para a melhoria do serviço público nem apresentar propostas que evitem impactos negativos à vida de servidores e da população em geral.”
O Presidente do Fonacate, Rudinei Marques, também criticou a falta de publicidade da proposta e reforçou que os representantes do funcionalismo precisam ter acesso ao conteúdo para debater de forma responsável e democrática.
O documento encaminhado ao Presidente da Câmara, com cópia ao Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, solicita a apresentação imediata do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e das propostas correlatas elaboradas pelo colegiado que trata do tema.
O Fonacate, que reúne 36 entidades representativas de mais de 200 mil servidores públicos, ressalta que, embora segmentos do Governo Federal e do mercado já tenham tido acesso ao conteúdo, os representantes das carreiras típicas de Estado ainda só tomaram conhecimento das propostas por meio da imprensa.
Na avaliação das entidades, a situação é inadmissível, considerando que a Reforma impactará diretamente a vida de 12 milhões de servidores e de toda a população que depende dos serviços públicos. Por isso, além da disponibilização do texto, foi solicitada audiência com a presidência da Câmara para apresentar sugestões ao debate.
Clique aqui para conferir o ofício.
