A ANAFE, juntamente com a ANAUNI, Sinprofaz e Anpprev, encaminhou um ofício ao Advogado-Geral da União, Jorge Messias, solicitando, de forma prioritária, o esgotamento das listas de aprovados nos três concursos da Advocacia-Geral da União (AGU) de 2022, como medida de interesse institucional.
No documento, é ressaltado que há a expectativa de novas nomeações até dezembro de 2024, conforme compromisso firmado para a equalização do número de provimentos para as três carreiras. Em maio deste ano, ocorreu a nomeação de 230 Advogados da União (AU), 150 Procuradores da Fazenda Nacional (PFN) e 150 Procuradores Federais (PF), em quantitativos diferentes.
“Entretanto, essa equalização já se mostra insuficiente, considerando o intervalo de quase seis meses desde a última nomeação. Não se pode considerar equitativa uma simples complementação dos quantitativos nomeados anteriormente. Para restaurar a paridade entre as carreiras, o esgotamento das listas de aprovados é a medida mais adequada para alcançar a isonomia desejada”, explicam as entidades.
O ofício destaca que o quantitativo total de 370 nomeações, conforme requerido no Ofício 187/AGU (anexo), é suficiente para convocar todos os aprovados que não apresentaram termo de final de fila.
As entidades ressaltam que o Ministério da Gestão e Inovação incluiu 21.910 provimentos no Projeto de Lei Orçamentária de 2025, mas ainda não detalhou a distribuição por órgão. A urgência se deve à meta fiscal “zero” e à iminente conclusão do Concurso Nacional Unificado. A Receita Federal e o INSS já obtiveram autorização para esgotar suas listas de aprovados, demonstrando que há espaço para garantir o mesmo para a AGU. Com orçamento e cargos vagos, as associações solicitam providências imediatas para garantir as nomeações em dezembro de 2024.
