O Presidente da ANAFE, Vitor Chaves, realizou nesta quarta-feira (29) reunião institucional com o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), Vicente Braga. O encontro teve como foco a troca de estratégias para o fortalecimento da autonomia da Advocacia Pública, pauta de interesse comum que une as duas entidades.
As associações, que têm histórico de colaboração em pautas importantes para as carreiras, estão concentradas no apoio à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 17/2024, que confere autonomia orçamentária à Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados, e às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, sem redução das atuais prerrogativas dos Poderes Executivos federal e estadual.
Durante a reunião, Vitor Chaves e Vicente Braga destacaram que a autonomia vai além de uma prerrogativa funcional, sendo fundamental para a execução de políticas públicas alinhadas aos princípios legais e democráticos, garantindo o fortalecimento das instituições e o cumprimento das responsabilidades da Advocacia Pública.
O encontro também abordou outros temas de interesse das carreiras, incluindo questões políticas e administrativas.
O Presidente da ANAPE agradeceu a visita e destacou a importância da união entre as entidades para avançar na conquista de propósitos comuns, visando o aprimoramento das competências institucionais da Advocacia Pública e o reconhecimento da função essencial que ela desempenha no sistema de justiça.
