A Associação Nacional dos Advogados Públicos da União (ANAFE) e a Associação dos Servidores do Ipea e Sindicado Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea) promoveram nessa segunda-feira (30) uma live sobre o assédio moral institucional no serviço público brasileiro. O evento on-line contou com as participações dos presidentes das respectivas entidades Lademir Rocha e José Celso Cardoso Jr. A íntegra pode ser assistida no canal TV ANAFE, no YouTube.
O assédio institucional de natureza organizacional caracteriza-se por um conjunto de discursos, falas e posicionamentos públicos, bem como imposições normativas e práticas administrativas, realizado ou emanado (direta ou indiretamente) por dirigentes e gestores públicos localizados em posições hierárquicas superiores, e que implica em recorrentes ameaças, cerceamentos, constrangimentos, desautorizações, desqualificações e deslegitimações acerca de determinadas organizações públicas e suas missões institucionais e funções precípuas.
No encontro, José Celso apresentou os conteúdos principais da publicação “Assédio Institucional no Brasil: avanço do autoritarismo e desconstrução do Estado” que organizou e publicou recentemente, agrupando uma análise quantitativa e qualitativa do assédio moral institucional no serviço público brasileiro. “O fenômeno do assédio moral nos órgãos do governo federal está longe de ser algo isolado ou menor, constatamos que se tornou um método do atual governo para implementar os seus objetivos políticos”, afirmou.
Cardoso Jr também apontou os três pontos principais que possibilitaram que a tese de institucionalização do assédio moral fosse instituída. Ele listou as fontes quantitativas de registros de ocorrências a partir das bases de dados do Assediômetro, plataforma de denúncias de casos da Articulação Nacional de Carreiras Públicas (ARCA), o Mapa da Censura – criado pelo Movimento Brasileiro Integrado pela Liberdade de Expressão Artística (Mobile) – e os fatos contabilizados pelo Laboratório de análise sobre o autoritarismo no Brasil, da USP, que trata de situações que ameaçam a democracia, inclusive assédios.
Além desses bancos de dados que confirmam numericamente o fenômeno identificado, o livro também registra aspectos qualitativos. São mais de 500 entrevistas com servidores públicos federais, de diversas áreas e níveis hierárquicos que convergem em suas declarações sobre como ocorre o assédio moral”, explicou José Celso. E, por último, houve uma análise das implicações políticas e institucionais que levam ao autoritarismo tanto na dimensão intraestatal, como nas relações de hierarquia, quanto na relação do Estado com a sociedade.
A ANAFE possui o programa “Jornada Exaustiva”, que envolve diversas ações e assistência jurídica relacionada a jornadas exaustivas, condições de trabalho inadequadas e demais violações de prerrogativas. Na última semana, divulgou os resultados da pesquisa “Diagnóstico dos Riscos Psicossociais relacionados ao Trabalho dos membros das carreiras da Advocacia Pública Federal”, estudo que identificou as causas mais comuns do adoecimento psíquico dos servidores.
Sobre o assunto, o presidente Lademir pontuou o excesso de trabalho como um meio de exercício do assédio institucional. “É um problema de sobrecarga de trabalho dos servidores por conta de deficiências estruturais no serviço público. Nós assistimos um processo crescente de corte de verbas, de diminuição de contratações e admissão de novos servidores e, ao mesmo tempo, uma pressão no Estado – por parte da população – por demandas por serviços públicos”, ilustrou. Em sua análise, uma das consequências que foi possível ser identificada no estudo diagnóstico. “Nós percebemos que o excesso de trabalho gera um impedimento efetivo da independência técnica por parte do servidor e o leva ao adoecimento”, comentou o presidente da ANAFE.
