A ANAFE divulga os resultados da enquete promovida exclusivamente com suas associadas e associados aposentados, com o objetivo de reunir as percepções sobre a proposta de reforma da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (Lei Complementar nº 73/1993).
A iniciativa surgiu como resposta à exclusão das aposentadas e dos aposentados do processo oficial de consulta e elaboração da proposta conduzido pela atual Gestão da AGU.
Para garantir representatividade e ouvir quem dedicou anos à defesa do Estado brasileiro, a ANAFE replicou, na enquete, as perguntas da consulta oficial da AGU. A votação ficou aberta até as 18h do dia 12 de junho, com participação exclusiva de aposentadas e aposentados associados.
Ao todo, participaram da consulta 148 associadas e associados aposentados.
Resultados da enquete
- É oportuno que a gestão da AGU, juntamente com as carreiras jurídicas, encaminhe ao Congresso Nacional proposta de alteração da LC nº 73/1993, como forma de garantir protagonismo no debate legislativo?
Selecione a opção que melhor representa sua opinião, utilizando a escala de 1 a 5:
1 – Discordo totalmente | 2 – Discordo parcialmente | 3 – Neutro / Não tenho opinião formada | 4 – Concordo parcialmente | 5 – Concordo totalmente
- 5 – Concordo totalmente: 124 votos (83,78%)
- 4 – Concordo parcialmente: 10 votos (6,76%)
- 1 – Discordo totalmente: 9 votos (6,08%)
- 2 – Discordo parcialmente: 3 votos (2,03%)
- 3 – Neutro / Não tenho opinião formada: 2 votos (1,35%)
- Após avaliação sobre os riscos legislativos e potenciais benefícios, é oportuna a inclusão de prerrogativas na proposta a ser encaminhada ao Projeto de Lei?
Selecione a opção que melhor representa sua opinião, utilizando a escala de 1 a 5:
1 – Discordo totalmente | 2 – Discordo parcialmente | 3 – Neutro / Não tenho opinião formada | 4 – Concordo parcialmente | 5 – Concordo totalmente
- 1 – Discordo totalmente: 98 votos (66,22%)
- 5 – Concordo totalmente: 31 votos (20,95%)
- 3 – Neutro / Não tenho opinião formada: 8 votos (5,41%)
- 2 – Discordo parcialmente: 6 votos (4,05%)
- 4 – Concordo parcialmente: 5 votos (3,38%)
- Considerando o debate sobre o exercício de funções por membros da AGU fora da carreira de origem, qual das alternativas você considera mais adequada para ser incluída na Lei Complementar?
Escolha uma opção:
- Manutenção do modelo atual, com ocupação cruzada irrestrita (Lei nº 11.890/2008): 129 votos (87,16%)
- Vedação total à ocupação cruzada: 13 votos (8,78%)
- Ocupação cruzada permitida apenas para cargos e funções de nível 13 ou superiores: 6 votos (4,05%)
Com base nos dados colhidos, a ANAFE fará os devidos encaminhamentos institucionais junto às instâncias competentes, para garantir que as opiniões das aposentadas e dos aposentados também sejam consideradas no processo de formulação da nova legislação.
