Como parte do Projeto Jornada Exaustiva, a ANAFE disponibiliza, a partir de desta sexta-feira (16), um serviço de orientação jurídica individualizada para todos os associados que se encontrem em jornadas exaustivas ou em outras condições de trabalho inadequadas.
O serviço abrange consulta inicial com advogados do escritório Alexander Santana Advocacia, seguida de orientações individualizadas sobre formas de prevenção de responsabilidades e produção de provas de caráter preventivo.
A Diretora de Assuntos Institucionais da ANAFE, Patrícia Rossato, explicou que “nos primeiros dois meses e meio de trabalho neste projeto, constatamos algumas situações de abertura de processos disciplinares contra advogados públicos com situação evidente de jornada exaustiva, gerando uma dupla e injusta punição. Primeiro pela violação da prerrogativa de ter o tempo técnico adequado para a realização de suas funções, com importantes prejuízos profissionais e pessoais. Segundo, ao iniciar persecução disciplinar que mascara as condições estruturais inadequadas.”
“Em processos disciplinares o ônus de provar os erros no dimensionamento da carga de trabalho acaba sendo imposto ao acusado. Queremos nos antecipar e orientar preventivamente todos os nossos associados, para que façam as notificações formais e produzam provas adequadas dos erros de gestão. Qualquer colega que está recebendo carga de trabalho invencível deve procurar prevenir-se. Muitos colegas acostumaram-se a diminuir a qualidade das manifestações – ou mesmo escolher tarefas para priorizar – para dar conta do trabalho no tempo disponível. Tal condição não deve ser normalizada como aceitável, até porque algum dia pode ser questionada em situações correcionais”, disse o Diretor de Defesa de Prerrogativas, Ricardo Cavalcante Barroso.
“O serviço de orientação jurídica estava sendo oferecido em caráter experimental desde fevereiro de 2021, inicialmente para um número restrito de associados. Nos primeiros atendimentos, por exemplo, conseguimos reverter a aposentadoria por invalidez prematura e indesejada de um colega que havia completado 2 anos de afastamento por motivo de saúde, mas de quem havia sido exigido que trabalhasse durante as licenças médicas regularmente concedidas. Agora estamos ampliando este serviço para todos”, disse o Diretor de Assuntos e Relações Jurídicas, Eduardo Christini Assmann.
COMO ACESSAR
Para ter acesso ao serviço, basta fazer a solicitação pelo formulário https://forms.gle/cUg61eKYcQNgZgNq6 e aguardar o contato.
