Painel fez parte de uma série de atividades em alusão ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte comemorado nessa terça-feira (25).
Na tarde dessa terça-feira (25), um debate sobre Reforma Tributária integrou à programação da ANAFE em homenagem ao Dia Nacional de Respeito ao contribuinte. O evento foi promovido pela Comissão de Justiça Fiscal da Associação e contou com a presença do Deputado Federal (DEM/DF) eleito em 2019, Luís Miranda, do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, George Alex de Souza, e da Procuradora da Fazenda Nacional, Herta Santos. Durante a conversa, os convidados comentaram sobre as propostas da Reforma Tributária, até então em tramitação no Congresso Nacional.
Ao dar início às atividades, a Diretora de Assuntos Parlamentares da ANAFE, Vânia Faller, explicou que a comissão de Justiça Fiscal busca fomentar um diálogo educativo e participativo com a sociedade em prol da promoção de uma Reforma Tributária justa. “Recentemente a imprensa noticiou o início da Reforma Administrativa. Porém, existem críticas no sentido de que a Reforma Fiscal deveria ser prioridade em razão da sua importância para toda a sociedade brasileira”, pontuou.
Para o deputado Luís Miranda, um dos autores da PEC 128/2019, a luta pela Reforma Tributária não é de hoje. “O povo quer ter poder de compra, algo que se perdeu nos últimos anos em mais de 80%. Trabalhar na renda, na composição dos tributos e na simplificação pode ser uma grande oportunidade para o Brasil alavancar em 2022”, afirma.
Quem também comentou sua visão e perspectivas sobre a Reforma Tributária foi o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, George Alex de Souza. Na ocasião, o convidado reforçou a necessidade e potencial do Brasil na melhoria de escolas, estradas e infraestrutura, tão necessária em diversos locais. “Precisamos superar esse sistema tributário que é complexo, injusto, sem transparência, que coloca o Brasil na posição 109 entre países com maior facilidade em fazer negócio”. Segundo George, a carga tributária é fortemente sentida por quem ganha manos – os mais pobres pagam até 83% mais tributos sobre o consumo que os mais ricos.
“As premissas de uma Reforma Tributária reforçam um sistema mais simples e menos oneroso, com consumo desonerado e mudanças na relação fisco-contribuinte. Com a redução no preço final dos produtos, há estímulo no consumo, aquisição de insumos, novas contratações e investimentos, aquecimento da economia e consequentemente elevação na arrecadação tributária, gerando mais recursos sustentáveis a Estados e Municípios”, ponderou.
A Procuradora da Fazenda Nacional, Herta Santos, também contribuiu para o debate comentando sobre a Reforma Tributária pela perspectiva das desigualdades sociais e sobre propostas do grupo de estudos Tributo a Elas e a FGV. Em sua fala, a participante reforçou a existência de uma cultura formalizada de desigualdade, com concentração de privilégios em cinco setores (comércio e serviços, trabalho, saúde, agricultura, entre outros) e direcionamento de benefícios por regiões do Brasil. “A estrutura tributária reforça as desigualdades. O salário da população mais pobre é mais impactado, especialmente o das mulheres, que sofrem maior impacto da tributação devido aos seus padrões de emprego e de consumo: recebemos, em média, 24% a menos que os homens. Em nossos estudos, o grupo trouxe algumas propostas para direcionar os incentivos tributários para melhorar a situação dessas mulheres e empoderá-las estabelecendo diferentes concessões de incentivos fiscais.”
Segundo o deputado Luís Miranda, o Sistema Tributário é regressivo e tende a trazer mais pobreza, impedindo o Brasil de progredir. “O privilégio dado para alguns cria um abismo social na sociedade que precisa ser imediatamente corrigido. O sistema é exclusivo, não inclusivo. Trabalharemos para fazer uma Reforma Tributária em que o poder de compra não seja só para pregar para fora. E sim, fazer com que a pessoa sinta isso na hora de entrar no supermercado, de comprar um carro. Se as pessoas consomem mais, é necessário contratar mais. Chama-se ciclo virtuoso, fazendo com que a máquina comece a girar”, finalizou.
Confira o painel completo em https://youtu.be/u8bJqpOUOw4
Clique aqui e confira a apresentação de Herta Rani Teles Santos.
SOBRE OS PALESTRANTES
Luís Miranda é Deputado Federal (DEM-DF) eleito em 2019, empresário, comunicador, preside a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária e a Subcomissão da Reforma Tributária da Comissão de Finanças e Tributação. É Membro da Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara e um dos autores da PEC 128/2019. Também foi autor do PL 3129/2019;
Herta Rani Teles Santos é Procuradora da Fazenda Nacional, Coidealizadora do Tributos a Elas, Cofundadora do Tributos a Elas, Mestre em Filosofia e Teoria do Estado pela Universidade de Lisboa, Doutoranda em Direito e Sociologia pela Universidade de Coimbra.
George Alex Lima de Souza é Bacharel em Direito e Engenheiro Civil, possui MBA em Gestão Empresarial. Desde 2006, é Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Foi Assessor parlamentar do Gabinete da Receita Federal. Atuou em fiscalizações de pessoas físicas e jurídicas na Divisão de Fiscalização da RFB em Brasília. Por três anos, assumiu a Diretoria Comercial da Velonet Brasil/Angola, entre 2001 e 2004. Foi Engenheiro de Orçamentos da Companhia Brasileira de Terraplenagem e Engenheiro de Produção da Construtora Bahia Comércio e Engenharia. Iniciou suas atividades profissionais como Customer Service da Credicard.
