Publicado em 25 de abr de 2025
Nesta semana, a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) realizou reuniões virtuais com associados e associadas das quatro carreiras que integram a Advocacia-Geral da União (AGU) — Procuradores do Banco Central, Procuradores da Fazenda Nacional, Advogados da União e Procuradores Federais — para discutir a proposta do texto de atualização da Lei Orgânica da Instituição.
Com a participação de dirigentes da ANAFE, coordenadores de carreira e membros, os encontros tiveram como foco o debate sobre as principais propostas de revisão da norma, que está entre as prioridades da entidade e da atual gestão da AGU.
Durante as reuniões, o Presidente da ANAFE, Vitor Chaves, falou sobre os pontos centrais do projeto apresentado pela gestão, como:
– a integração da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC);
– a atribuição à AGU da competência para propor a criação e estruturação de cargos e planos de carreira;
– a criação de uma Corregedoria única no âmbito da Advocacia-Geral da União, abrangendo a PGF, a PGBC e os servidores;
– e a transformação do cargo de Procurador-Geral do Banco Central em Natureza Especial (NES).
Espaço de diálogo e construção coletiva
As reuniões também foram importantes espaços de escuta, alinhamento de diretrizes, definição de estratégias e esclarecimento de dúvidas. Os participantes puderam apresentar sugestões, contribuir com reflexões e aprofundar o entendimento sobre os impactos das propostas.
De acordo com o cronograma apresentado pela AGU, o processo de construção da nova Lei Orgânica teve início no dia 10 de abril e seguirá as seguintes etapas:
– 9 de maio: encerramento das reuniões bilaterais com entidades e dos diálogos com as unidades regionais;
– 9 a 15 de maio: reunião de apresentação do texto às entidades;
– 15 de maio: possível abertura da consulta aos membros das carreiras;
– 30 de maio: possível encerramento da consulta;
– 10 de junho: envio do texto final pactuado ao Congresso Nacional.
