Nos dias 14, 15 e 16 de agosto, ocorrerá o VIII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, evento presencial a ser realizado no Auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina, em Florianópolis, promovido pelo IDASC, o Instituto Direito Administrativo de Santa Catarina.
O evento tem inscrição gratuita e contará com a presença de renomados especialistas da área. Entre os temas discutidos estão:
• O Direito Administrativo para Além da Agenda 2030: Perspectivas e inovações.
• Boa Governança Pública, Cidade e Novas Tecnologias Aplicadas ao Serviço Público: Impactos nos estados e municípios.
• Constituição de 1988, Políticas Públicas e Novos Âmbitos de Atuação dos Tribunais de Contas.
• Atualidades e Tendências no Direito Administrativo Sancionatório e a Nova Lei de Improbidade Administrativa.
• Atualidades da Nova Lei de Licitações e Sustentabilidade: Um Olhar para os Estados e Municípios.
• Tendências e Aspectos Destacados da Nova Lei de Licitações e Contratos.
Além da ANAFE, o evento também conta com apoio institucional de outras entidades acadêmicas, públicas federais, estaduais e municipais, com destaque ao Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União (Labori), detalhado pela Portaria Normativa nº 120, de 18 de dezembro de 2023, coordenado pelo associado Bruno Portela, procurador federal.
A Coeditora-Chefe da Revista da Advocacia Pública Federal, Procuradora Federal, uma das colaboradoras do Labori, Tatiana Meinhart Hahn, presidirá o painel “Atualidades e Tendências em Matéria de Servidores Públicos e Impactos da LINDB no Âmbito do Controle Externo”. A associada destaca a importância de evoluirmos nos debates para inovarmos em métodos adequados de solução de conflitos e na desjudicialização da matéria, sendo o tradicional Congresso uma grande oportunidade de ampliarmos os espaços de diálogos entre todos os operadores jurídicos.
Detalhes do Evento:
• Data: 14, 15 e 16 de agosto
• Público-alvo: advogados, juízes, promotores, procuradores, consultores e assessores jurídicos, técnicos, contadores, controladores internos, servidores públicos, especialmente dos departamentos de recursos humanos e de compras e licitações, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, estudantes universitários e demais interessados.
• Local: Auditório do TCE/SC, em Florianópolis
• Carga horária: 20 horas com certificação.
Para mais informações, entre em contato com o Instituto de Contas do TCE/SC pelo telefone (48) 3221-3834 ou e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br. Inscrições e programação estão disponíveis no Portal do TCE/SC.
Confira a programação completa aqui.
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