A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) concluiu, nesta segunda-feira (8), as duas etapas de votação da Assembleia-Geral Extraordinária (AGE). As votações ocorreram de forma eletrônica, conforme divulgado nos comunicados oficiais da entidade.
As deliberações compreenderam dois itens:
Item 1, relativo à contribuição associativa;
Item 2, composto por nove perguntas referentes a propostas de alteração do Estatuto da ANAFE. Nesse caso, nos termos do Estatuto da ANAFE, as propostas de reforma estatutária somente podem ser apreciadas pela Assembleia-Geral quando atingido o quórum mínimo de deliberação de 10% dos associados (art. 23, § 2º). Para sua aprovação, exige-se ainda o voto favorável de 2/3 dos votantes, conforme estabelece o art. 23, inciso I.
✅ Resultado do Item 1 – Contribuição associativa e mensalidade de pensionistas
A primeira votação, aberta em 26 de novembro, tratou de dois temas específicos:
Pergunta 1 – Reajuste da mensalidade
Aprovada com:
Sim: 399 votos (62,15%)
Não: 241 votos (37,54%)
Branco: 2 votos (0,31%)
Pergunta 2 – Redução da mensalidade de pensionistas
Aprovada com:
Sim: 422 votos (65,73%)
Não: 205 votos (31,93%)
Branco: 15 votos (2,34%)
O Item 1 foi aprovado na íntegra, reforçando o compromisso dos associados com a sustentabilidade financeira e a continuidade dos serviços prestados pela ANAFE.
✅ Resultado do Item 2 – Reformas estatutárias
Entre 1º e 8 de dezembro, os associados analisaram nove propostas de alteração estatutária, distribuídas em perguntas temáticas envolvendo governança, ética, competências internas, representação, processo eleitoral e estrutura organizacional.
Das nove propostas, oito foram aprovadas. Elas modernizam dispositivos estruturais do Estatuto, aprimoram regras de governança, fortalecem o processo ético-disciplinar, atualizam competências dos órgãos internos e redesenham aspectos do processo eleitoral e da representação institucional.
Sobre a disciplina das Comissões da ANAFE, foram colocados três modelos alternativos. Como nenhuma das opções obteve os 2/3 dos votantes, não houve aprovação de nova redação, permanecendo vigente o modelo atual previsto no Estatuto.
A seguir, os resultados individualizados:
Disciplina das Comissões
Opção A: 199 votos (29,97%)
Opção B: 38 votos (5,72%)
Opção C: 248 votos (37,35%)
Opção D – Rejeito todas: 140 votos (21,08%)
Em branco: 39 votos (5,87%)
Resultado: Não aprovada por não atingir 2/3 dos votantes em qualquer uma das opções.
Âmbito de Atuação; Valores e Objetivos; Direitos e Deveres dos Associados (Art. 1º: §§ 3º e 5º; Art. 3º: incisos II, XI, XIX e XXVII, e §3º; Art. 7º: §5º; Art. 8º: inciso II).
Sim: 538 votos (91,19%)
Não: 38 votos (6,44%)
Branco: 14 votos (2,37 %)
Resultado: Aprovada
Admissão, inadimplência e manutenção do vínculo associativo (Art. 10 caput e §2º; Art. 11 incisos III, V e §§ 1º, 2º e 3°)
Sim: 533 votos (94,84%)
Não: 22 votos (3,91%)
Branco: 7 votos (1,25%)
Resultado: Aprovada
Procedimento ético-disciplinar, prazos, prescrição e sanções (Art.14 §§ 1°, 2°, 4° e 5°, Art.15 caput e §§ 4°, 5°, 7° e 8°, I e §12°, Art. 15-A, Art. 16 caput e §§ 1°, 3° e 4°, Art. 16-A, Art.18 caput e §2° e Art. 19 caput e incisos V, VI, VII, e VIII e Parágrafo único)
Sim: 504 votos (94,21%)
Não: 23 votos (4,30%)
Branco: 08 votos (1,50%)
Resultado: Aprovada
Conselho de Ética e diretrizes (Art. 57 caput e §1°, Art. 58 caput e incisos III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e Art. 59 inciso II)
Sim: 507 votos (93,27%)
Não: 22 votos (4,07%)
Branco: 12 votos (2,22%)
Resultado: Aprovada
Estrutura organizacional e órgãos da ANAFE (Art. 21 incisos II, IV, VI e Art. 23 inciso XI e Art. 32 incisos II,XII,XIII, XIV,XV,XVI e Art. 35 §2°)
Sim: 497 votos (92,90%)
Não: 22 votos (42,11%)
Branco: 16 votos (2,99%)
Resultado: Aprovada
Competências da Diretoria, Presidente, Secretário-Geral, Diretores, Vice-Presidências e Centro de Estudos (Art. 38 incisos IX, XII, XV e Art. 39 incisos IV, V, VIII e XVIII e §§ 1° e 2°, Art. 39-A, Art. 41 caput, Art. 42 incisos I e IV, Art. 44 caput e §§ 1° e 2° e 3º, Art. 45 incisos I, II, III, IV, V e VI e §§ 1° e 2°, Art. 47 inciso IV, Art. 49-A e Art. 49-B)
Sim: 517 votos (92,32%)
Não: 26 votos (4,64%)
Branco: 17 votos (3,04%)
Resultado: Aprovada
Representação, Colegiado de Representantes e Colégio de Vice-Presidentes (Art. 52 §1°, Art. 54 §§ 10°, 11° e 12°, Art. 55 caput e incisos II, III e VIII,
Art. 56 caput e §§ 1° e 2°)
Sim: 546 votos (91,61%)
Não: 37 votos (6,21%)
Branco: 13 votos (2,18%)
Resultado: Aprovada
Processo eleitoral, diplomação, transição e adequação de cargos (Art. 62 caput e §2°, Art. 64 caput e §1°, Art. 65 caput e §§ 1°, 2° e 3°, Art.
66 caput, Art. 67 caput e §§ 1° e 2°, Art. 70, Art. 71 e Art. 85-A)
Sim: 559 votos (90,31%)
Não: 31 votos (5,01%)
Branco: 29 votos (4,68%)
Resultado: Aprovada
Agradecimento e próximos passos
A Diretoria da ANAFE agradece a ampla participação dos associados nas duas votações da AGE, reforçando a importância do engajamento coletivo para o fortalecimento da entidade e para a construção democrática de suas normas internas.
As alterações aprovadas serão consolidadas e divulgadas na próxima versão atualizada do Estatuto da ANAFE.
