Evento foi realizado pela Comissão Nacional de Advocacia Pública, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
A Diretora Executiva da ANAFE, Gabriela Figueiredo, compôs a mesa da solenidade de abertura do seminário “O papel do Advogado Público na consolidação dos direitos”, na última quinta-feira (9). O evento, em alusão ao mês em que se celebra o Dia Nacional da Advocacia Pública, contou com as participações de diversos membros da ANAFE, da Advocacia-Geral da União, da OAB e autoridades.
Na cerimônia de abertura, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reiterou que “a valorização da Advocacia Pública implica investimento da sociedade numa carreira de Estado, habilitada à defesa dos interesses da Fazenda em Juízo ou fora dele”. Simonetti ainda parabenizou os profissionais da advocacia pública que contribuem para que a “Ordem cumpra a sua missão constitucional e mantenha intacto o seu compromisso com a ética, a defesa das prerrogativas da advocacia e a consolidação do Estado Democrático de Direito”.
A presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, Maria Dionne de Araújo Felipe, anunciou que, em breve, será lançada a campanha “Advocacia Pública sem Assédio no Âmbito da AGU”, com apoio da Comissão Nacional da Mulher Advogada, em nível nacional, estadual e municipal.
PAPEL DA AGU
O primeiro seminário ficou por conta do advogado-geral da União, Jorge Messias, que falou sobre o protagonismo da pasta em importantes pautas que dependem da atuação do direito a serviço da sociedade. Embora os atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro tenham sido um grande desafio para a AGU, o ministro destaca que a pasta não pode apenas se debruçar sobre esse assunto. “Estamos diante do desafio da sustentabilidade, das mudanças climáticas, que exigem de nós uma nova postura institucional. E, por essa razão, nós também nos preparamos para fazer frente a esses desafios”, disse Messias.
O advogado-geral da União também destacou que, para a AGU, não há diferenciação entre advogados públicos e privados: “A advocacia pública integra as funções essenciais da Justiça num caráter muito específico, irmanada com a advocacia. É advocacia. Nós não podemos ter espírito de divisão. Nosso espírito é de integração. A advocacia privada deve entender que está falando de igual para igual com a advocacia pública, não pode ter um isolamento institucional, assim como as portas de todos os órgãos públicos devem estar abertas para a advocacia brasileira”.
O segundo dia da programação contou com palestras e debates sobre temas como: FAZENDA PÚBLICA E O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS; O CONTEXTO JURÍDICO DAS AÇÕES DE IMPROBIDADE; A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E SEUS PROTAGONISTAS; e ASSÉDIO E RACISMO ESTRUTURAL. VIVÊNCIAS E PERCALÇOS. COMO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENFRENTA OS PRECONCEITOS?.
Com informações: OAB
