Ofício propõe medidas para garantir isonomia e valorização entre Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais, Advogados da União e Procuradores do Banco Central
A ANAFE encaminhou, nesta terça-feira (5), ofício à Advocacia-Geral da União (AGU) solicitando a uniformização dos critérios de promoção entre as quatro carreiras da Instituição. A demanda responde a manifestações de membros recém-empossados, especialmente das carreiras de Procurador da Fazenda Nacional e Procurador Federal.
O documento, assinado pelo Presidente da ANAFE, Vitor Chaves, Coordenadores de Carreiras e Diretores de Prerrogativas e Filiações, propõe ajustes interpretativos e normativos para preservar direitos e garantir isonomia, com base nos critérios hoje aplicados aos Advogados da União.
A associação também reforça a importância da realização de novo concurso para a carreira de Procurador do Banco Central e da revisão dos critérios de promoção aplicáveis à carreira.
Entre os pedidos apresentados estão:
- Aplicação dos mesmos critérios adotados para os Advogados da União às demais carreiras;
- Ajustes no número de vagas de promoção na carreira de Procurador da Fazenda Nacional;
- Ampliação das vagas na remoção da Procuradoria-Geral Federal;
- Revogação das Portarias AGU nº 460/2014 e MF/AGU nº 501/2014, com substituição pelas minutas propostas;
- Articulação com o Governo Federal e demais órgãos para garantir isonomia e valorização entre as carreiras.
