A Representação da ANAFE em Minas Gerais apoiou a realização do I Encontro Técnico-Jurídico de Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação (ECT&I), promovido pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), em parceria com a Procuradoria Regional Federal da 6ª Região (PRF6) e a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU). O evento ocorreu nos dias 4 e 5 de novembro, no auditório André Brasil, na sede da AGU da 6ª Região, em Belo Horizonte (MG).
Com o tema central “Como transformar conhecimento em inovação e garantir segurança jurídica à pesquisa pública?”, o encontro reuniu dirigentes de universidades, institutos federais e centros de pesquisa de todo o país, além de procuradores-chefes das Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) assessoradas.
Entre os participantes, destacou-se o Representante Estadual da ANAFE, Marcelo Kokke, que contribuiu com os debates sobre a aplicação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCT&I) e o fortalecimento da atuação jurídica na área.
Durante o evento, foram abordados temas como a instrução de processos administrativos para parcerias em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), a atuação dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) e o papel das fundações de apoio e das unidades da Embrapii.
A troca de experiências e a construção conjunta de soluções jurídicas reforçaram a importância da atuação integrada entre a PGF, as instituições de ensino e pesquisa e entidades representativas como a ANAFE, consolidando o compromisso com a inovação, a segurança jurídica e a eficiência na gestão pública.
