A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) participou e apoiou o seminário “Reforma Tributária e Advocacia Pública: Desafios e Perspectivas”, realizado nesta quarta-feira (26), no auditório da OAB-ES, em Vitória. Promovido pela Comissão de Advocacia Pública da OAB-ES, o evento reuniu especialistas e autoridades para discutir os impactos do novo sistema tributário e as transformações que já influenciam a atuação dos profissionais do direito público.
A representação estadual da ANAFE no Espírito Santo esteve presente ao longo da programação, reforçando o compromisso institucional da Associação com o debate, a disseminação de conhecimento e o fortalecimento das carreiras da Advocacia Pública Federal.
O seminário contou com palestra de Cristiane Mendonça, procuradora do Município de Vitória, advogada e professora titular de Direito Tributário da UFES. Com ampla trajetória na área, atuou como Procuradora-Geral do Estado do Espírito Santo, conselheira do Conselho Federal da OAB, presidenta da Comissão de Ética Pública Estadual e secretária da Fazenda do ES, consolidando-se como referência nacional na compreensão das transformações provocadas pela reforma tributária.
Também integrou a programação Núbia Nette Alves Oliveira, procuradora da Fazenda Nacional desde 2007 e mestre em Direito Constitucional pelo IDP. Núbia já coordenou a área de Assuntos Tributários da PGFN, ocupou cargos estratégicos na administração pública federal e integra o Grupo de Assessoramento Jurídico do Programa de Reforma Tributária do Consumo do Ministério da Fazenda. Autora de obra sobre responsabilidade fiscal e renúncias tributárias, apresentou uma análise dos desafios operacionais e institucionais que acompanham a transição para o novo modelo tributário.
As exposições trouxeram perspectivas complementares sobre o papel dos órgãos jurídicos públicos no contexto da reforma, destacando aspectos estruturais e práticos que impactam a rotina da Advocacia Pública.
