Na última sexta-feira (1º), a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), apoiou a realização do evento “Auxílio à Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Moral”. O evento foi realizado pelo Programa de Auxílio à Prevenção e Combate ao Assédio Sexual da PGF, no auditório da Fundação Rui Barbosa, no Rio de Janeiro.
A iniciativa contou com a participação da Diretora de Integração da ANAFE, Manuela Mehl, da integrante do Programa de Assédio Sexual e Associada à ANAFE, Daniela Carvalho, da Coordenadora do Programa de Assédio, Ingrid Pequeno, do Procurador Federal Chefe da Casa de Rui Barbosa, Thiago Erthal, dos Procuradores e Procuradoras Federais associados à ANAFE, Roberta Negrão, Lectícia Alcântara, Camila Gomes e Júlio César Francisco.
Também compareceram ao avento importantes autoridades como o Presidente da Casa de Rui Barbosa, Alexandre Domingues, o Diretor Geral do CEFET/RJ, Maurício Motta, a Procuradora Geral Federal, Adriana Venturini, a Procuradora Regional da Segunda Região, Luciana Bahia, e a Corregedora Geral do CEFET/RJ, Andrezza Costa.
O encontro teve como objetivo principal a capacitação destinada à discursão, prevenção e combate ao assédio sexual no serviço público “foi possível discutir e capacitar diversos servidores, ensinando como lidar juridicamente com as terríveis situações de assédio que podem ocorrer em todos os ambientes, inclusive na Administração Pública Federal” explicou Daniela Carvalho.
Na ocasião, foi abordado o Parecer 01/2023/SUBCONSU/PGF, o qual interpreta a Lei nº 8.112 de 1990 no sentido de que a pena cabível em caso do cometimento comprovado de Assédio Sexual em processo administrativo disciplinar (com contraditório e ampla defesa garantidos) é a demissão. O entendimento vincula toda a Administração Pública Federal indireta, pois, foi subscrito pela Dra. Adriana Venturini, Procuradora Geral Federal e devidamente publicado.
O Programa, que nasceu em 2019 como projeto e hoje tem status de Programa Permanente, possui os seguintes objetivos: viabilizar a atuação proativa de assessoramento jurídico das entidades assessoradas pela Procuradoria-Geral Federal, com produção de materiais de orientação e capacitação, dentre outras iniciativas correlacionadas; propor a uniformização de entendimentos jurídicos acerca do enquadramento legal do assédio sexual no âmbito disciplinar e suas implicações jurídicas; e disseminar boas práticas administrativas relacionadas à prevenção e ao combate ao assédio sexual.
O evento foi um grande sucesso e teve a presença de 153 pessoas que compareceram presencialmente e 500 pessoas que assistiram virtualmente a transmissão pelo canal do YouTube.
“Para nós, do Programa, é uma honra imensa estar nessa Fundação Histórica, que foi a residência de um dos primeiros nomes de expressão do Direito Brasileiro (Rui Barbosa) para falar de prevenção e combate ao assédio, falar de respeito à diversidade no serviço público federal e disseminar boas práticas de acolhimento as vítimas e de repúdio à violência de gênero” destacou Daniela Carvalho.
