Na manhã desta quinta-feira (2), o Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), Vitor Pinto Chaves, o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga, e a Diretora de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Débora Megid, reuniram-se em Brasília para tratar da Reforma Administrativa.
A reunião ocorreu poucas horas após a circulação do relatório do grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que finalizou minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O encontro teve como objetivo alinhar estratégias de atuação parlamentar e de comunicação, reforçando a união das entidades na defesa da Advocacia Pública nos âmbitos federal, estadual e municipal.
As associações apresentaram um balanço das iniciativas desenvolvidas nos últimos meses junto ao Congresso Nacional e destacaram a relevância de uma atuação coordenada. Reafirmaram o compromisso de defender, de forma intransigente, as prerrogativas da Advocacia Pública brasileira e a valorização de suas carreiras. A reunião também evidenciou a disposição conjunta das entidades em resistir a retrocessos institucionais e em garantir que qualquer mudança preserve o papel essencial da Advocacia Pública brasileira na proteção do Estado e na promoção do interesse público.
A proposta, denominada “Reforma Administrativa”, busca instituir um modelo de gestão pública orientado para resultados. As entidades reafirmaram que seguirão vigilantes e articuladas no acompanhamento da tramitação, atuando em todas as instâncias políticas e institucionais para resguardar a Advocacia Pública brasileira.
