A Diretora Executiva da ANAFE, Gabriela Figueiredo, e o assessor do Presidente, José David Pinheiro, participaram, nesta sexta-feira (28), no Palácio do Planalto, da solenidade de sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2023 (PLN 02/2023), que autoriza no Orçamento da União os recursos para a concessão do reajuste de 9% aos servidores públicos federais e da Medida Provisória (MP) Nº 1.170, de 28 de abril de 2023 publicada no início dessa tarde no Diário Oficial da União (DOU), que garante o pagamento do reajuste linear para todos os servidores e servidoras federais civis, incluindo aposentados e pensionistas.
Conforme o dispositivo, o reajuste será concedido de forma linear a todas as categorias e começa a contar na folha a partir de 1° de maio, sendo pago no salário de 1° de junho.
O ato decorre dos esforços das entidades, incluindo a ANAFE que atua desde a última legislatura em campanhas pela recomposição salarial dos servidores públicos federais.
“A gente tem que melhorar o salário das pessoas para elas continuarem no serviço público”, disse Lula, em referência ao reajuste. Ele elogiou o trabalho da ministra Esther Dweck e de sua equipe na condução das negociações com os servidores.
Esse é o primeiro acordo para reajuste de servidores públicos desde 2016. A Mesa Permanente de Negociação entre servidores e governo federal foi reaberta em fevereiro deste ano, com a participação de cerca de 100 entidades representativas dos servidores públicos.
“O reajuste previsto em 2023, emergencialmente repõe parte das perdas inflacionárias dos últimos anos, e corrige parcialmente a defasagem salarial, que atinge sobretudo os associados aposentados. Estaremos vigilantes e atuantes em busca da plena reposição, a ser desde já pensada e projetada aos próximos anos” afirma a Diretoria da ANAFE.
Durante a cerimônia no Planalto, o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, elogiou a retomada do diálogo entre o governo e as entidades sindicais com a reabertura da Mesa Permanente de Negociações, onde foi possível chegar ao acordo do reajuste de 9% para este ano a partir de maio, mais os R$ 200 no auxílio-alimentação. “É importante que, depois de seis anos, tenha havido uma retomada das conversas entre o governo e os servidores públicos”, destacou ele, lembrando que, no governo anterior, o número de assédio no serviço público passou de 1,4 mil casos.
