Dirigentes, representantes e associados da ANAFE estiveram, nessa terça-feira (14), na Câmara dos Deputados para acompanhar a primeira audiência pública do Grupo de Trabalho para debater o Aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal.
Com cartazes destacando a essencialidade da Advocacia Pública Federal como Função Essencial à Justiça, os membros da ANAFE conversaram com diversos deputados integrantes da Comissão, bem como com assessores técnicos, e entregaram material explicativo sobre a importância e atribuições da Instituição, principais atuações, resultados e outras informações relevantes para o parlamento brasileiro.
Representando o Advogado-Geral da União, que não pôde comparecer à reunião, o AGU Substituto, Adler Anaximandro de Cruz e Alves, apresentou “A perspectiva da AGU sobre a Advocacia Pública Federal.” Ao falar sobre a estrutura e como funciona a Instituição, destacou o papel constitucional da AGU, que se encontra dentro da organização dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
“Em termos de números, a atuação da AGU é de excelência”, destacou o Vice-AGU apresentando números positivos alcançado no ano de 2021, quando a Advocacia-Geral da União reverteu mais de R$ 761 bilhões aos cofres públicos, em 14,8 milhões de processos enfrentados, com 62,6% de taxa de sucesso judicial.
Sobre as pautas para o fortalecimento da Advocacia Pública, Dr. Adler apontou a necessidade de avanço no PLP 337, que trata da atualização da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União; e do PL 6788/2017, que trata das carreiras de apoio da Advocacia-Geral da União.
“É fundamental para a Advocacia-Geral da União manter a paridade de armas para com aqueles órgãos que litigam contra a União. Então, é muito importante que disponha sempre das mesmas garantias e prerrogativas que são outorgadas à Defensoria Pública e ao Ministério Público, em especial”, afirmou.
Diversos parlamentares também acompanharam a reunião do GT. Os discursos convergiram pelo reconhecimento da Advocacia Pública como fundamental, inclusive, observando a importância de um amplo debate para os avanços necessários no âmbito do Grupo.
O Deputado e Procurador da Fazenda Nacional, Tadeu Alencar (PSB/PE), afirmou seu orgulho em integrar a Advocacia-Geral da União, destacando que a oportunidade peculiar de estarem discutindo a Instituição e sua expectativa de construir, de fato, um arcabouço normativo que faça jus a grande Instituição Republicana que é a AGU.
“A AGU avançou muito graças ao compromisso dos seus integrantes, compromisso esse que vem se materializando nos números que foram apresentados, na recuperação de créditos, no controle de legalidade e na consultoria, pois não há nenhuma área da administração pública que não tenha o papel decisivo dos Advogados da União, dos Procuradores do Banco Central, dos Procuradores da Fazenda Nacional e dos Procuradores Federais”, disse.
Ao final da sessão, o Coordenador do Grupo de Trabalho, Deputado Federal Paulo Magalhães (PSD/BA), afirmou: “saímos dessa reunião com a visão totalmente diferente da Advocacia-Geral da União. Espero que, em breve, a gente apresente um trabalho à nação em parceria com os Advogados Públicos e acima de tudo, visando mostrar ao povo brasileiro o trabalho da Advocacia-Geral da União.”
A ANAFE vai continuar empenhada e atuante no GT e convida todos os Advogados Públicos Federais a participarem das atividades.
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MOBILIZAÇÃO PARLAMENTAR
Além da participação na audiência pública realizada pelo Grupo de Trabalho (Aperfeiçoamento Da Advocacia Pública Federal), a oitiva da ANAFE realizou uma intensa atuação parlamentar junto aos senadores e deputados.
Os associados se reuniram com diversos parlamentares, chefes de gabinete e assessores para pedir apoio aos pleitos das carreiras.
De acordo com a Diretora de Assuntos Parlamentares da ANAFE, Vânia Faller, os associados devem prosseguir com a mobilização junto aos parlamentares de seus estados. “É importante que continuemos mobilizados também nos nossos estados, para que possamos mostrar a todos os parlamentares a importância da aprovação das nossas pautas.”
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