A Deputada Federal Érica Kokay (PT-DF) apresentou emenda à Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, propondo a alteração do Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, previsto na Lei Federal nº 9.650, de 27 de maio de 1998. A proposta visa o reconhecimento do nível superior como requisito para ingresso no cargo de Técnico do Banco Central do Brasil.
A mudança é resultado de um debate que ocorre no Banco Central e no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) desde 2005. A justificativa da emenda destaca que os Técnicos do Banco Central têm assumido, na prática, atribuições cada vez mais complexas, contribuindo diretamente para o assessoramento de Auditores e Procuradores da instituição. Dessa forma, a adequação da exigência de escolaridade busca refletir a evolução das atividades desempenhadas e otimizar o aproveitamento do capital intelectual da Autarquia.
A crescente complexidade do cenário econômico nacional e internacional exige que o Banco Central esteja em constante modernização para cumprir suas atribuições. Projetos inovadores, como o Pix, o Open Finance e o Drex – a nova moeda digital brasileira – são exemplos do avanço tecnológico e regulatório liderado pela instituição, tornando natural a atualização dos requisitos de ingresso para a carreira de Técnico do Banco Central.
O Presidente da ANAFE, Vitor Pinto Chaves, ressaltou a importância da emenda para o fortalecimento da instituição: “A proposta reflete a atual realidade do Banco Central e representa um reconhecimento ao trabalho de excelência realizado pelos técnicos, cuja atuação é essencial para o cumprimento da missão institucional da autarquia.”
A ANAFE segue acompanhando os desdobramentos da proposta e reforça seu compromisso com o fortalecimento das instituições do Estado.
