O Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater a PEC nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências realizou nesta quarta-feira (10), mais uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater junto aos parlamentares, assessorias técnicas, e membros da sociedade civil, os efeitos positivos da Reforma Tributária no Desenvolvimento e Assistência Social. O Presidente da ANAFE, Sérgio Montardo, esteve presente.
Desde que os debates sobre mudanças no sistema tributário brasileiro foram retomados na atual legislatura, a Associação acompanha de perto as atividades parlamentares com objetivo de contribuir com o tema de fundamental importância para a Advocacia Pública Federal e sociedade brasileira.
Na oportunidade, o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que olhando para a história, sempre existem propostas a partir do Executivo e neste momento, no Brasil, o debate vem sendo realizado de forma independente de Governo e parlamentares.
“Sou um brasileiro com esperança que a gente dê um passo importante. É muito difícil achar um país que tenha regras tributárias como a do Brasil. Então, esse é um sinal de que precisamos fazer algo pensando na população. Também me animo porque não sendo uma proposta de Governo, tira o caráter de disputa de quem é Governo e quem é oposição, acho que isso é fundamental”, disse.
O Ministro defendeu um modelo de “cashback” (ou seja, uma devolução de parte do imposto pago) esteja na Reforma Tributária analisada pelo Congresso. A ideia seria de retorno do tributo destinado a pessoas de baixa renda para, com isso, reduzir o alto peso dos impostos para a população mais pobre, a chamada regressividade do Sistema Tributário.
Segundo ele, o Cadastro Único (CadÚnico) poderia ser uma forma de referência para o “cashback”, ou seja, pessoas cadastradas poderiam ter direito à devolução. O cadastro é um programa do governo que permite o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade social a ações como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada.
Antes da fala do ministro, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) afirmou que os parlamentares “estão trabalhando com a ideia da devolução imediata do imposto”.
O coordenador do grupo, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), destaca que a intenção do colegiado é realizar um seminário final com as bancadas estaduais na Câmara antes de encaminhar um relatório ao presidente Arthur Lira (PP-AL). O relator das propostas de reforma tributária é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
