A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) iniciou a terceira votação da Assembleia Geral Extraordinária referente ao Artigo 31, caput, §§8º e 9º do Novo Estatuto. A enquete trata da aprovação ou rejeição do substitutivo proposto conjuntamente pelo Grupo de Trabalho (GT) e pelo associado Lademir Gomes.
Após a apuração dos resultados da votação, constatou-se que nenhuma das duas propostas obteve o quórum necessário no segundo turno. A proposta de redação apresentada pelo GT recebeu 265 votos, equivalente a 62,50% do total, enquanto a proposta do associado Lademir Gomes recebeu 159 votos, totalizando 37,50% do total.
“É importante salientar que para aprovação de qualquer uma das propostas, seria necessário alcançar dois terços do total de votantes, o que não ocorreu. Contudo, no primeiro turno, essas propostas em conjunto obtiveram 85,16% dos votos, demonstrando um desejo dos associados pela implementação de limites à outorga de procurações, divergindo apenas na quantificação”, explica o Presidente da AGE, Brivaldo Santos.
Diante disso, o GT e o associado Lademir Gomes optaram por adotar uma proposta única que concilie aspectos das duas opções originais. Esta nova proposta estará em votação no aplicativo da ANAFE e na área do associado até 23h59, de quarta-feira (13).
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