Tribunal rejeitou ação de empresa que alegava ter direitos sobre terras da ferrovia São Paulo-Rio Grande
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que evitou perdas de R$ 10 bilhões à União. A 2ª Turma do STJ rejeitou recurso relativo a uma disputa de terras no estado do Paraná envolvendo a área da antiga ferrovia São Paulo-Rio Grande.
O julgamento pela 2ª Turma do STJ foi realizado nesta terça-feira (18/03). O procurador nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, Raniere Rocha Lins, realizou sustentação oral em nome da AGU na sessão.
Os autores do recurso ao STJ alegavam ser sucessores de uma empresa que teria negociado direitos sobre as terras percorridas pela ferrovia com a Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande. A demanda já havia sido rejeitada em primeira e segunda instâncias, nas quais foi reconhecida a ilegitimidade dos autores para apresentar a ação ao Judiciário.
No recurso ao STJ os autores pediam a nulidade do processo por suposto cerceamento de defesa.
O valor da causa, que discutia a propriedade de mais de 1 milhão de hectares, foi arbitrado em R$ 10 bilhões pelo juízo de primeiro grau. Caso a União fosse derrotada no STJ esse valor seria utilizado como base para o cálculo de eventual indenização pela alegada desapropriação indireta da área.
Mas, por unanimidade, a 2ª Turma do STJ rejeitou o recurso dos autores da ação e manteve as decisões judiciais que deram ganho de causa à União.
Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
