A consulta promovida entre os advogados públicos federais deixou claro o recado da categoria: a maioria é favorável ao envio de uma proposta minimalista ao Congresso Nacional para a reforma da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU).
A resposta à principal pergunta da consulta, sobre o encaminhamento do projeto, foi inequívoca: houve 992 votos a mais na opção “concordo” em relação à “discordo”. O dado expressivo revela a força da mobilização e o desejo coletivo de avançar com uma proposta que respeite os compromissos assumidos.
Importante ressaltar que, entre os membros habilitados a votar, há uma maioria das carreiras já contempladas na Lei Orgânica — Advogados da União e Procuradores da Fazenda Nacional — que somam 4.027 integrantes. Já os Procuradores do Banco Central e Procuradores Federais, ainda excluídos da norma, representam 3.881 votantes. Mesmo com essa diferença numérica, a ampla vantagem de votos favoráveis evidencia o apoio transversal ao encaminhamento do projeto.
Segundo Vitor Chaves, presidente da associação: “O resultado se deve a dois fatores principais: a intensa mobilização das carreiras atualmente excluídas e o apoio relevante de colegas das demais carreiras, muitos deles associados à ANAFE. Como exemplo simbólico dessa união, 127 Advogados da União votaram pela concordância total com o envio da proposta”.
A coesão construída entre as quatro carreiras no âmbito da ANAFE tem sido decisiva
Agora, a expectativa é que o Advogado-Geral da União encaminhe ao Congresso um projeto que assegure a inclusão das carreiras de Procurador do Banco Central e de Procurador Federal na Lei Orgânica da AGU.
É chegada a hora de virar a página de uma história marcada pela exclusão.
O momento exige compromisso com a equidade, o fortalecimento institucional e o respeito à vontade da maioria da categoria.