Criada em 2023, unidade da Advocacia-Geral da União auxilia órgãos da administração direta em compras e aquisições
Mais de 25 mil processos de contratações públicas passaram pela análise dos advogados da União em 2024. No total, foram R$ 550 bilhões em compras de bens, serviços comuns e especializados – obras, serviços de engenharia, terceirizações e tecnologia da informação, além de cessões onerosas, que tiveram sua legalidade confirmada com a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Consultoria-Geral da União (CGU).
Grande parte da atuação coube à Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública, unidade responsável por analisar as contratações dos ministérios e demais órgãos da administração direta em todo o País. A implantação dessa estrutura inovadora – em que as consultorias jurídicas trabalham em conjunto com a CGU – garante segurança jurídica, padroniza e torna mais eficientes os processos de aquisições na administração pública federal.
Inicialmente, em 2023, a unidade atuava nas demandas dos ministérios concentradas em Brasília, onde foram analisados 4.343 processos. Mas em 2024, passou a atuar também nas contratações realizadas por todos os órgãos da administração pública direta espalhados pelo país.
O trabalho consiste, basicamente, em fazer o controle de legalidade das contratações, com base na Lei 14.133/2021, a nova lei de licitações e contratos administrativos. Por meio da elaboração de pareceres jurídicos, a AGU confere segurança jurídica ao gestor público e às contratações.
Entre as aquisições garantidas nesse período, por meio da atuação da Consultoria-Geral da União, estão medicamentos por hospitais federais, compras de viaturas e helicópteros para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. No ano passado, também foi viabilizada a construção de Casas da Mulher Brasileira, centros de atendimento humanizado e especializado no atendimento à mulher; realização de obras em unidades prisionais federais e manutenção em prédios da administração pública.
O subconsultor-geral da União de Gestão Pública, Ivan Nunes, explica que esse trabalho evita questionamentos nos processos licitatórios e insegurança jurídica para os gestores. Ele ressalta, ainda, que o ano de 2024 foi marcado pelo aprimoramento da atuação da unidade. “Foi o ano de consolidar o trabalho da SCGP/CGU, com foco em incrementar a padronização, a uniformidade e a eficiência da atuação da Unidade Consultiva. O maior desafio foi incorporar os processos de contratações públicas e patrimônio da União dos órgãos dos estados, o que fez com que passássemos a ter uma atuação nacional e uniforme”, informou Nunes.
Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
