A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em 2024 garantiu vitórias expressivas no Judiciário, resultando na preservação de mais de R$ 1 trilhão aos cofres públicos. Este montante, o maior registrado nos últimos seis anos, reflete o impacto de decisões judiciais favoráveis aos entes públicos federais e a dedicação de sua equipe jurídica em priorizar casos de grande relevância fiscal e social.
Os números são especialmente notáveis ao considerarmos que o valor corresponde a quase 10% da estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024. Entre as principais conquistas, destacam-se as decisões relacionadas à revisão da vida toda e à correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em ambas, a atuação técnica da AGU foi crucial para reverter decisões anteriores e garantir a proteção dos recursos federais.
No Supremo Tribunal Federal (STF), a AGU obteve taxa de sucesso de 76,2% em um universo de quase 2.800 decisões. Esses dados excluem ações de controle de constitucionalidade concentrado, mas evidenciam a eficiência e o planejamento estratégico adotados pela AGU no enfrentamento dos desafios jurídicos.
PRIORIDADE PARA CASOS DE IMPACTO FISCAL
A orientação para priorizar processos com relevância econômica e fiscal tem sido um dos pilares da atuação da AGU. Entre 2023 e 2024, este foco resultou em um crescimento de 49,16% no impacto econômico das vitórias obtidas, em comparação com o período de 2021 e 2022.
O caso da correção do FGTS, por exemplo, foi avaliado em R$ 543 bilhões e teve como elemento decisivo a negociação conduzida pelo Advogado-Geral da União. Durante o julgamento, foram apresentados dados econômicos e sociais que reforçaram a necessidade de manter a Taxa Referencial (TR) + 3% como índice de correção, garantindo que esta não fosse inferior à inflação.
Já no caso da revisão da vida toda, a AGU reverteu decisão que prejudicava a Previdência Social. O STF entendeu que a norma em vigor deveria prevalecer, evitando um impacto potencial de R$ 500 bilhões.
REFLEXOS PARA O BRASIL
O Presidente da ANAFE, Vitor Pinto Chaves, destacou que os resultados alcançados pela AGU são fruto direto da dedicação e excelência de todos os integrantes das quatro carreiras que compõem a instituição. Ele parabenizou a gestão da AGU e, em especial, os Advogados e Advogadas Públicos Federais, pelo compromisso e profissionalismo que permitem atingir esse nível de atuação.
“Quanto mais fortes e respeitadas forem as carreiras da AGU, mais frequentemente presenciaremos resultados expressivos como este”, afirmou.
Vitor Chaves também ressaltou o papel estratégico da ANAFE na defesa das carreiras e na consolidação das prerrogativas institucionais. “A ANAFE continuará desempenhando um papel fundamental no fortalecimento da Advocacia Pública Federal, contribuindo para a construção de um país mais justo, sustentável e fiscalmente equilibrado”, concluiu.
