Nesta terça-feira (7), o Presidente da ANAFE, Vitor Pinto Chaves, o Diretor Parlamentar, Brivaldo Santos, a Diretora de Integridade e Conformidade, Graziela Rosal Honorato, e o Assessor da Presidência, Renato Vieira, foram recebidos pelo Advogado-Geral da União, Jorge Messias, pelo Secretário-Geral de Consultoria e Advogado-Geral da União Substituto, Flávio José Roman, e pelo Adjunto do Advogado-Geral da União, Júnior Fideles.
O encontro teve como foco o debate de pautas institucionais de grande relevância para a Advocacia Pública Federal, incluindo a Reforma Administrativa, a realização de concurso para a carreira de Procurador do Banco Central, a PEC 65/2023 e o convite para o 9º CONAFE.
REFORMA ADMINISTRATIVA
Durante a reunião, os dirigentes da ANAFE reiteraram a preocupação com os efeitos da Reforma Administrativa em análise no Congresso Nacional. A associação destacou que a proposta coloca em risco a qualidade dos serviços prestados à população e compromete a valorização da Advocacia Pública. Ressaltaram, ainda, a importância de preservar as prerrogativas e as condições de trabalho que garantem a atuação técnica, estável e independente da instituição.
CONCURSO PARA PROCURADOR DO BANCO CENTRAL
Outro ponto abordado foi o apoio institucional ao pedido de autorização para concurso público destinado à carreira de Procurador do Banco Central. A ANAFE ressaltou que, desde o último certame em 2013, houve significativa redução no quadro funcional da Procuradoria do Banco Central (PGBC), agravada por aposentadorias e pela ausência da carreira no concurso realizado em 2024. Além disso, enfatizou o aumento das atribuições do BCB, como a supervisão do sistema de pagamentos e dos ativos virtuais, tornando urgente a recomposição da força de trabalho.
PEC 65/2023
Sobre a PEC 65/2023, que propõe transformar o Banco Central em empresa pública de direito privado, os dirigentes manifestaram preocupação com os impactos da mudança do regime jurídico. A ANAFE alertou para os riscos da perda de estabilidade e para a possível transferência dos servidores do BC ao regime celetista, o que representaria grave retrocesso para a instituição e para as carreiras jurídicas.
CONVITE PARA O 9º CONAFE
Na ocasião, a ANAFE também reforçou o convite para a 9ª edição do Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais (CONAFE), que será realizada de 23 a 26 de outubro de 2025, no Hotel Marupiara, em Porto de Galinhas (PE).
LIVE SOBRE REFORMA ADMINISTRATIVA
A ANAFE convida os associados a participarem da live que será realizada nesta quarta-feira (9), às 14h30, com o tema “Proposta de Reforma Administrativa”. Durante a transmissão, serão apresentadas informações detalhadas sobre a reunião realizada com a AGU, além da análise dos principais pontos da proposta em tramitação no Congresso e seus impactos sobre a Advocacia Pública.
As inscrições estão abertas e devem ser feitas até quinta-feira, 9 de outubro, às 13h.
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