A pedido do Senador Paulo Paim (PT-RS), Audiência Pública será realizada no dia 08 de novembro, às 9h, para discutir a Advocacia Pública como Função Essencial à Justiça nos três níveis da Federação.
Na próxima terça-feira, 8, às 9h, no Plenário nº 9, do Senado Federal, será realizada Audiência Pública para tratar do tema: “Advocacia Pública como função essencial à justiça: análise da estrutura atual e projeção para o futuro nos três níveis da Federação”. A Audiência deverá contar com a presença de todas as entidades da Advocacia Pública Federal, assim como da Associação Nacional dos Procuradores Estaduais e Associação Nacional dos Procuradores Municipais.
“É fundamental que os colegas Advogados Públicos compareçam à Audiência para levarmos ao conhecimento daquela casa a importância da Advocacia Pública e nossos pleitos. Precisamos discutir, entre vários temas qual o modelo de Advocacia Pública temos e qual queremos ter. Nossas únicas prerrogativas vêm da Lei 8.112/90”, afirma Luis Carlos Palacios, Diretor-Geral da UNAFE.
O requerimento nº 14/2011-CASEMP do Senador Paulo Paim que solicitou o debate foi aprovado no dia 13 de setembro. A Audiência será realizada pela Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, vinculada à Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal-CAS.
O Diretor-Geral da UNAFE já esteve reunido com o Senador Paulo Paim no dia 05 de setembro deste ano, quando reiterou ao Senador a importância da realização de uma Audiência Pública para discutir a Advocacia Pública em todo o país. A falta de prerrogativas das carreiras foi citada pelo Diretor como uma das justificativas para a discussão.
O Diretor-Geral da UNAFE, naquela oportunidade, ainda ressaltou ao Senador que a Associação Nacional dos Procuradores de Estado- ANAPE, e a Associação Nacional dos Procuradores Municipais- ANPM, já haviam sinalizado positivamente quanto à participação na Audiência Pública.
O senador, naquela ocasião, informou que iria propor a realização da audiência, conforme possibilidade de agenda no Senado Federal. Ele ainda fez menção à Audiência Pública em que foram discutidos temas de interesse da Defensoria Pública, realizada na semana anterior ao encontro: “Foi uma das mais importantes audiências que tivemos aqui”, registrou Paim.
SERVIÇO:
Audiência Pública
Data: 8 de novembro
Local: Plenário nº9, Sala Florestan Fernandes, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal
Horário: 9h
