Diretor-Geral da UNAFE fala da Adin 4729 aos conselheiros
O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, esteve reunido, na tarde desta terça-feira (17/05), no Conselho Federal da OAB, em Brasília, com os conselheiros da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, para falar sobre a intervenção da Ordem na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4729, que pede o fim da dupla subordinação dos membros da AGU aos Ministérios e dos Procuradores da Fazenda Nacional ao Ministério da Fazenda.
O relator do processo, o conselheiro Zulmar Antônio Fachin, apresentou parecer favorável pela intervenção da OAB como “amicus curiae”, mas a questão será submetida à composição completa da comissão na próxima reunião, que ainda não tem data definida. Os diretores da UNAFE também estarão presentes no próximo encontro.
Histórico
No dia 06 de dezembro de 2010, a diretoria da UNAFE já havia se reunido com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, para tratar do assunto. No encontro, Ophir Cavalcante afirmou apoio da OAB à ADIN de Dupla Subordinação e ressaltou que iria levar o pedido ao conselho da Ordem para ser analisado. O pedido foi protocolado pela UNAFE em 2009.
