Da esquerda para direita: Conselheiro do CNJ, Diretora Helena Dias, Diretor Gustavo Maia e Assessor Jurídico da UNAFE
Os diretores da UNAFE, Gustavo Maia e Helena Dias Costa e o assessor jurídico Maurício Verdejo estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (17/05) no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em Brasília, com o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, para tratar da recomendação que visa coibir ordens ilegais de prisão decretadas por juízes contra advogados públicos federais.
O conselheiro Jorge Oliveira, que é relator do processo que trata da recomendação, afirmou que é a favor do ato normativo e classificou como “absurdo” as prisões. “Vocês estão no estrito exercício do dever legal. Não há o que discutir”, ressaltou Oliveira.
Durante a reunião, Jorge Oliveira prometeu tomar medidas para agilizar o encaminhamento do processo. O conselheiro também pediu que os diretores da UNAFE fizessem um levantamento dos casos de prisões para fundamentar ainda mais o pedido. “Eu tenho o conhecimento republicano que a Advocacia Pública é Função Essencial à Justiça e precisa ser tratada como tal”, destacou o conselheiro.
A UNAFE vai encaminhar ofício à Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral da União solicitando dados do número de prisões de advogados públicos federais, para instruir processo junto ao CNJ.
Ao final da reunião, Jorge Oliveira agradeceu aos diretores da UNAFE pela entrega da 2º Edição do Guia de Melhores Práticas, da Cartilha “Por Dentro da Advocacia Pública” da UNAFE e do livro “Nos limites da história: A construção da Advocacia-Geral da União”.
Ministra CNJ
Em reunião com a ministra do STJ e Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, que ocorreu no dia 01 de março, os diretores da UNAFE solicitaram que o CNJ atuasse no sentido de coibir prisões ilegais decretadas por juízes. A ministra Eliana Calmon Alves classificou como “equivocadas” as decisões dos magistrados e afirmou que iria dar encaminhamento ao pedido.
