A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) encaminhou, nesta terça-feira (27), o Ofício nº 3/2026 ao Advogado-Geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, solicitando a centralização, na estrutura da Advocacia-Geral da União (AGU), dos assentamentos funcionais e das fichas financeiras dos membros aposentados e de seus pensionistas.
No documento, a ANAFE destaca que a atual dispersão dessas informações em órgãos externos à AGU, como o DECIPEX, tem gerado prejuízos operacionais, impacto institucional e dificuldades na gestão de dados essenciais, inclusive para o adequado funcionamento do Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA).
A Associação ressalta que a AGU possui regime jurídico próprio, reconhecido pelo Parecer nº 00020/2022/CONSUNIAO/CGU/AGU, aprovado em 2022, que reafirma a competência exclusiva da Instituição para normatizar sua organização e o vínculo funcional de seus membros, inclusive dos aposentados e pensionistas.
Diante desse contexto, a ANAFE solicita a adoção das providências necessárias para a centralização dos dados funcionais e financeiros dos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores do Banco Central e Procuradores Federais aposentados e de seus pensionistas no âmbito da AGU.
A iniciativa reforça o compromisso da ANAFE com a valorização dos aposentados, a preservação das prerrogativas institucionais da AGU e o aperfeiçoamento da gestão pública.
