A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) lançou a 9ª edição da Revista da Advocacia Pública Federal, reforçando o compromisso da entidade com a produção e disseminação do conhecimento jurídico qualificado. A publicação está disponível na plataforma SEER e consolida mais um ciclo de pesquisas científicas promovidas pelo Centro de Estudos.
No texto de apresentação, o Presidente da ANAFE, Vitor Pinto Chaves, ressalta que a revista se firma como espaço de reflexão sobre desafios estruturantes da gestão pública e da atuação institucional da Advocacia Pública Federal, reunindo artigos selecionados por avaliação em sistema duplo-cego, o que assegura rigor metodológico e acadêmico.
A edição reúne estudos inéditos sobre assuntos centrais da agenda pública nacional, como saneamento básico e reforma tributária, mudanças climáticas, consensualidade na Administração Pública, governança e compliance, políticas educacionais, regulação do mercado digital e representatividade indígena no cenário político. O sumário também contempla análises jurídicas aplicadas, pesquisas de campo e artigos que examinam decisões administrativas recentes.
Em editorial, o Editor-Chefe Frederico Rios Paula destaca que a revista amplia o papel científico da ANAFE, aproximando teoria e prática e contribuindo para o aprimoramento da administração pública. Ele ressalta a relevância do debate acadêmico em um contexto marcado por transformações normativas e pela demanda crescente por soluções jurídicas inovadoras para políticas públicas.
Além dos artigos, a publicação traz pareceres institucionais de relevância jurídica e social – entre eles, manifestações sobre movimentação de servidores em situação de violência doméstica e criação de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório). Esses documentos demonstram a interação entre pesquisa, fundamentação jurídica e decisões estratégicas da Administração Pública Federal.
Com periodicidade anual, a Revista da Advocacia Pública Federal mantém fluxo contínuo de submissões e é voltada a pesquisadores, juristas, servidores públicos e estudantes que se dedicam às temáticas relacionadas ao Direito Público e às políticas estatais.
