A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), maior entidade representativa das quatro carreiras da Advocacia-Geral da União (Advocacia da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal e Procuradoria-Geral do Banco Central), congregando mais da metade dos membros ativos da Instituição, vem a público esclarecer que não discutirá publicamente a sucessão na AGU antes da sabatina e da manifestação final do Senado Federal sobre a indicação do atual Advogado-Geral da União ao Supremo Tribunal Federal, marcada para 10 de dezembro.
A ANAFE acompanhará a sabatina e a votação no Senado e manifestará apoio ao Advogado-Geral, membro efetivo da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, cuja formação acadêmica e experiência jurídica comprovam o preenchimento dos requisitos constitucionais de notório saber jurídico e reputação ilibada exigidos para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
No momento oportuno, a ANAFE defenderá que a escolha recaia sobre membro de uma das quatro carreiras da AGU, comprometido com os princípios que orientam a Associação: integração plena das carreiras, tratamento equânime e atualização da Lei Complementar nº 73/1993, que permanece desatualizada e não contempla formalmente toda a estrutura da Instituição.
A Associação também ressalta que qualquer mecanismo interno de escolha — inclusive listas tríplices eventualmente debatidas no tempo devido — deve necessariamente contemplar representantes das quatro carreiras, evitando exclusões que não refletem a realidade institucional e que não representam a maioria dos membros da AGU.
Por essa razão, a ANAFE considera inadequadas, especialmente neste momento, iniciativas que busquem formar listas restritivas ou utilizem o processo de indicação ao STF para fomentar divisões internas. O foco atual deve ser a celebração da indicação de um membro da Advocacia Pública Federal ao Supremo Tribunal Federal e a condução serena de seu processo de aprovação.
A ANAFE seguirá vigilante e atuante, sempre em defesa da institucionalidade, da unidade da Advocacia Pública Federal e do respeito aos ritos constitucionais, reafirmando seu compromisso permanente com o fortalecimento da AGU e de suas carreiras.
