A ANAFE participou, nesta terça-feira (25), da audiência pública realizada pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para discutir os reflexos da reforma administrativa no serviço público brasileiro.
A Associação foi representada pelo Diretor Parlamentar da ANAFE, Brivaldo Santos, pela Diretora Adjunta, Ione Pinho, e pelos Consultores Parlamentares Marcelo Ramos, ex-Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, e Alesson Tadeu.
Durante sua fala, Brivaldo Santos destacou a preocupação da ANAFE com a condução acelerada do processo legislativo e com o impacto das mudanças propostas sobre os direitos dos cidadãos e a estrutura do Estado.
Segundo ele, a ANAFE observa com atenção o avanço de discursos que defendem a votação da reforma em ritmo atropelado, sem o debate qualificado previsto pelo ordenamento constitucional.
“Nós congregamos quatro carreiras da AGU e vemos com muita preocupação entrevistas recorrentes defendendo um procedimento acelerado. Não se muda a Constituição, que assegura direitos fundamentais, de forma açodada. O rito existe para proteger a sociedade: a discussão na CCJC, na Comissão Especial e o quórum qualificado não são detalhes, mas garantias. Quando falamos de serviço público, tratamos do acesso a elementos essenciais da cidadania: educação, saúde, segurança pública, transporte etc. Quem paga o preço mais alto por uma reforma mal conduzida é justamente a população que mais depende do Estado”, afirmou.
O Diretor Parlamentar também ressaltou que é preciso manter vigilância permanente: “O serviço público está sempre sob ataque. É preciso estar atento e forte. Ao final do ano, esperamos celebrar que essa reforma não avançou, mas sabemos que esse tipo de embate volta sempre, e precisamos estar unidos, como estamos hoje.”
A audiência foi realizada a pedido da Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB-BA), que reiterou a necessidade de amplo debate diante da complexidade e da profundidade das mudanças sugeridas pelo grupo de trabalho responsável pela reforma administrativa.
