A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) marcou presença, nesta terça-feira (25), na Solenidade de Lançamento da Portaria Normativa PGF/AGU nº 88/2025, realizada na sede da Advocacia-Geral da União (AGU). O normativo, publicado simbolicamente no Dia Nacional da Consciência Negra, estabelece diretrizes para prevenir o uso de linguagem racista e promover práticas institucionais inclusivas no âmbito da Procuradoria-Geral Federal.
A ANAFE foi representada pelo Presidente Vitor Pinto Chaves, que acompanhou a cerimônia ao lado de membros da Associação, reforçando o compromisso da Associação com a promoção da igualdade racial, o fortalecimento de políticas públicas inclusivas e a construção de ambientes institucionais mais justos e democráticos.
A Procuradora-Geral Federal, Adriana Maia Venturini, abriu o evento contextualizando a importância histórica da portaria. Ela destacou que o enfrentamento ao racismo e a revisão da linguagem são medidas essenciais para transformar a administração pública e romper estruturas discriminatórias ainda presentes na sociedade.
Segundo Adriana, a elaboração do normativo é resultado de um trabalho técnico profundo, conduzido em diálogo com grupos de pesquisa e especialistas dedicados à análise da linguagem e de seus impactos na reprodução de desigualdades.
Ela também reforçou que a iniciativa pretende inspirar estados e municípios a adotarem instrumentos semelhantes, ampliando a agenda antirracista em toda a administração pública brasileira.
O Secretário-Executivo da Secretaria de Relações Institucionais, Olavo Noleto Alves, ressaltou que a portaria tem potencial para se tornar referência nacional: “Este normativo servirá de guia para muitos anos, no setor público e no privado. É uma entrega que fortalece a democracia e reafirma a responsabilidade institucional do Estado brasileiro”, disse.
A Secretária de Acesso à Justiça, Sheila Santana Carvalho, destacou a simbologia da data e a presença das mulheres negras: “Este é um marco para todas que caminharam antes de nós. A construção desta política representa o reconhecimento de uma luta histórica e da necessidade de enfrentar todas as formas de violência e exclusão”, afirmou, lembrando sua trajetória no movimento negro e na articulação por direitos.
A Coordenadora da Comissão de Diversidade Étnico-Racial e de Combate à Discriminação da SRI, Rosângela Hilário, reforçou que a portaria parte de uma base acadêmica sólida e de anos de estudos sobre o papel da linguagem na construção de desigualdades: “Revisitar a linguagem é um ato de coragem institucional. É reconhecer que a mudança exige responsabilidade, escuta e compromisso contínuo”, destacou.
Durante as falas, a Procuradora-Geral Federal, Adriana Venturini, saudou a ANAFE e reconheceu o papel da entidade na defesa da unidade das carreiras da Advocacia Pública Federal. Segundo ela, a Associação tem demonstrado compromisso com a representatividade das quatro carreiras e com a construção de um ambiente institucional mais integrado, inclusivo e democrático.
PORTARIA NORMATIVA Nº 88/2025: INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO
A nova Portaria Normativa PGF/AGU nº 88/2025 estabelece:
• diretrizes para substituir expressões e termos com carga racista;
• orientações para adoção de linguagem administrativa inclusiva;
• parâmetros técnicos com base em estudos acadêmicos e grupos de pesquisa;
• incentivo à adoção de medidas semelhantes por outros órgãos públicos.
O normativo nasce como instrumento de referência para toda a administração pública federal e representa um avanço institucional na promoção dos direitos humanos e no combate ao racismo estrutural.
