A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) sediou, nesta quarta-feira (12), a última Assembleia Geral de 2025 do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE). O encontro reuniu representantes das entidades afiliadas para avaliar o cenário político e definir novas estratégias de enfrentamento à PEC 38/2025, conhecida como a proposta de Reforma Administrativa.
Debate e estratégias contra a PEC 38/2025
Durante a reunião, as entidades aprofundaram a análise dos riscos que a PEC representa para a qualidade dos serviços públicos, para a estabilidade das carreiras e para o funcionamento das políticas de Estado. Entre as deliberações, ficou definido o reforço do diálogo com parlamentares e a intensificação das ações de comunicação junto à sociedade, com o propósito de evidenciar os impactos negativos do texto em tramitação na Câmara dos Deputados.
A assessoria parlamentar do FONACATE relatou que, apesar da recente retirada de apoio por parte de alguns deputados, o cenário ainda demanda vigilância e mobilização. O Presidente da ANAFE, Vitor Pinto Chaves, que integrou a mesa de condução dos trabalhos, reforçou a importância da atuação coordenada entre as carreiras típicas. “A união das entidades é fundamental para assegurar um debate responsável sobre o futuro do Estado brasileiro e a proteção dos direitos da sociedade”, afirmou.
Além da PEC 38/2025, a pauta incluiu a atualização sobre a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva no serviço público, e a apresentação da advogada e especialista em Direito Previdenciário Thaís Riedel, que expôs estudos preliminares para a construção de um código previdenciário com normas mais organizadas e seguras.
Confraternização do FONACATE com autoridades e dirigentes
Encerrando as atividades do ano, a ANAFE também sediou a confraternização anual do FONACATE, reunindo dirigentes, associados e representantes das entidades em um momento de integração após um ano marcado por intensa mobilização institucional.
O evento contou com a presença da Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), que reafirmou seu posicionamento em defesa do serviço público e dos direitos das carreiras típicas de Estado. Em sua fala, a parlamentar destacou a importância da mobilização contínua:
“É preciso manter a articulação para que possamos afirmar, de forma definitiva, que o Brasil necessita de um serviço público forte, valorizado e capaz de garantir direitos. Esse é um compromisso com a democracia, com a soberania e com a qualidade das políticas públicas.”
Mobilização continua em 2026
Com o encerramento das atividades do ano, o FONACATE se prepara para intensificar a articulação parlamentar e o diálogo com a sociedade no início de 2026, mantendo como prioridade o enfrentamento à PEC 38/2025 e a defesa das estruturas que sustentam o serviço público brasileiro.
Com informações: Ascom/Fonacate
Fotos: Mateus Cândido
