Coletânea de artigos, que será apresentada na COP 30, aborda o impacto de decisões judiciais no contexto ambiental
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai aproveitar a realização da COP 30 para lançar o livro “Ações Estruturais, Ambientais e Climáticas”, uma coletânea de artigos que aborda o impacto das decisões judiciais e dos limites decisórios no contexto ambiental e climático. A publicação é fruto da colaboração entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
O livro reúne artigos de autoridades, professores do IDP, da Universidade de Brasília, Universidade Federal do Paraná e do Instituto Federal do Paraná, que discutem o tema ambiental e climático sob uma ótica das políticas públicas estruturais.
Essas políticas passam por ações jurídicas e decisões que envolvem questões constitucionais e legais relacionadas à proteção do meio ambiente no Brasil. Muitas vezes elas implicam análise de direitos fundamentais, como o direito a um meio ambiente equilibrado, previsto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988.
A coletânea reúne 22 textos assinados por especialistas como o presidente substituto do Ibama, Jair Schmitt, a ministra Edilene Lobo (TSE); a procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Teresa Villac; e o advogado-geral da União substituto e secretário-geral de consultoria, Flavio Jose Roman.
Segundo uma das organizadoras do livro, a procuradora Federal Mariana Cirne, a ideia do livro nasceu da possibilidade de reunir dois universos fundamentais para a discussão de políticas públicas ambientais, o da advocacia pública, por meio da Advocacia-Geral da União, que tem experiência com o processo estrutural, e o IDP, que é uma referência em direito constitucional.
“A importância desse livro é registrar a experiência brasileira com o processo estrutural, que é uma abordagem judicial inovadora para lidar com problemas complexos”, diz. “Lançá-lo na COP 30 é uma oportunidade de dialogar com outros países e incluir o tema climático na pauta de políticas públicas, como a desocupação de terras indígenas”, explica.
Além de Mariana Cirne, a organização do livro contou com o trabalho de advogada da União, Andrea de Quadro Dantas, e do professor do IDP, Fábio de Lima Quintas.
O prefácio é de autoria do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e a apresentação do ministro do Supremos Tribunal Federal, Gilmar Mendes (STF).
O lançamento do livro acontece no dia 11 de novembro, às 17h10, na sede da AGU, em Belém (PA).
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
