A mobilização em defesa da Advocacia Pública e da preservação dos honorários advocatícios tem ganhado força em todo o país. As Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vêm se posicionando de forma clara e contundente ao lado dos advogados públicos, reafirmando a indissociabilidade entre prerrogativas, valorização profissional e fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Em suas manifestações, destacam que os honorários advocatícios são verba de natureza privada, garantida pelo Código de Processo Civil (art. 85), sem qualquer ônus para os cofres públicos — constituindo uma justa remuneração pelo trabalho desenvolvido pelos advogados e advogadas, tanto públicos quanto privados.
Além disso, as notas ressaltam que qualquer tentativa de retrocesso nesse direito representa um ataque às prerrogativas da advocacia como um todo. A atuação firme e coordenada da OAB é fundamental para evitar interpretações ou propostas legislativas que fragilizem conquistas consolidadas.
“A advocacia pública desempenha papel essencial na defesa do interesse coletivo e na proteção da legalidade. Seu fortalecimento depende, necessariamente, do respeito às prerrogativas e da valorização dos honorários”, destaca um dos trechos das notas de apoio.
A ANAFE reconhece e agradece a postura das Seccionais estaduais da OAB, que reafirmam, mais uma vez, que a advocacia é una — e que a defesa dos honorários é uma causa de toda a classe.
Confira as notas de apoio:
OAB-AC
OAB-AL
OAB-BA
OAB-CE
OAB-DF
OAB-ES
OAB-GO
OAB-MA
OAB-MG
OAB-MS
OAB-MT
OAB-PA
OAB-PE
OAB-PB
OAB-PI
OAB-PR
OAB-RJ
OAB-RN
OAB-RS
OAB-RO
OAB-RR
OAB-SC
OAB-SE
OAB-SP
OAB-TO
