O portal JOTA publicou, neste domingo (12), o sexto artigo da série dedicada a reconstruir a gênese constitucional da Advocacia-Geral da União (AGU). Intitulado “A AGU na Constituinte de 1987-1988: disposições transitórias”, o texto é assinado por Pablo Bezerra Luciano, Diretor de Comunicação Adjunto da ANAFE, e Jone Fagner Rafael Maciel, Representante Estadual da ANAFE no Rio Grande do Norte.
Dando continuidade à série, o novo artigo analisa o artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que tratou da fase de transição entre o antigo modelo jurídico do Estado — marcado pela fragmentação das atribuições entre o Ministério Público Federal (MPF), consultorias jurídicas e procuradorias autárquicas — e o modelo unificado que viria a estruturar a Advocacia-Geral da União. O objetivo foi explicar como esse dispositivo contribuiu para a consolidação institucional da AGU a partir da Constituição de 1988.
O texto resgata os debates da Assembleia Constituinte de 1987-1988, destacando as divergências sobre a forma de integração das diversas carreiras jurídicas federais. Ao final das discussões, o artigo 29 do ADCT acabou restringindo-se a regras transitórias voltadas aos Procuradores da República, deixando à legislação complementar a definição sobre a incorporação dos demais quadros da advocacia pública federal.
