A ANAFE realizou, na tarde desta quinta-feira (9), live com seus associados para debater o andamento da Reforma Administrativa e os potenciais impactos sobre a Advocacia Pública Federal. O encontro, que contou com cerca de 300 participantes, foi conduzido pelo Presidente da associação, Vitor Pinto Chaves, que apresentou uma análise detalhada do texto em discussão no Congresso Nacional e compartilhou bastidores das articulações políticas acompanhadas pela ANAFE.
Apresentada recentemente na Câmara dos Deputados, a proposta reacendeu debates sobre pontos sensíveis para o funcionalismo público. Durante a reunião, Vitor destacou que a ANAFE mantém diálogo permanente com parlamentares já tendo se reunido com mais de 80 deputados de diferentes partidos desde o recesso parlamentar para esclarecer distorções presentes no debate e reafirmar a posição contrária da entidade à PEC.
“Se eventualmente acontecer as 171 assinaturas, apesar dos nossos trabalhos, não vamos achar que o jogo está perdido. Significará simplesmente que estamos iniciando um novo jogo, mais sério. Para cada passo, precisamos estar preparados para um conjunto de movimentos e mudanças de variáveis”, afirmou o presidente.
Segundo ele, a ANAFE manterá uma atuação técnica e articulada, em parceria com entidades representativas da Advocacia Pública nas esferas federal, estadual e municipal, além de organizações do funcionalismo, como o Fonacate, com o objetivo de evitar retrocessos que possam comprometer a estabilidade, a valorização e o fortalecimento das instituições públicas.
HONORÁRIOS E VALORIZAÇÃO DA CARREIRA: PONTOS DE ATENÇÃO NA REFORMA
Um dos temas de maior preocupação discutidos durante o encontro foi a proposta de alteração no regime de honorários advocatícios. De acordo com Vitor, o texto da Reforma parte de uma premissa equivocada ao tratar os honorários como recursos do Estado, e não como direito do advogado público. Essa mudança, caso aprovada, poderia comprometer diretamente a remuneração da categoria e o modelo de gestão consolidado pela Lei nº 13.327/2016.
Atualmente, os honorários correspondem a cerca de um terço da remuneração dos Advogados Públicos Federais e configuram um modelo eficiente e de baixo custo para o Estado, por não gerar encargos previdenciários ou adicionais financeiros. Vitor também alertou para a tentativa de vincular o pagamento dos honorários a critérios individuais de produtividade, o que distorce a lógica do trabalho coletivo que caracteriza a Advocacia Pública.
Outro ponto de preocupação é a possibilidade de exclusão dos aposentados do recebimento dos honorários, medida considerada um grave retrocesso. Para o presidente, essa alteração enfraqueceria a Advocacia Pública Federal e comprometeria conquistas históricas da carreira.
ATUAÇÃO CONSTANTE E DIÁLOGO COM O CONGRESSO
A ANAFE reafirma seu compromisso de acompanhar de forma técnica e institucional o andamento da Reforma Administrativa no Congresso Nacional. Além do diálogo direto com os parlamentares, a associação seguirá promovendo debates internos e orientando seus associados sobre o tema, fortalecendo a mobilização em defesa da Advocacia Pública Federal e de um serviço público qualificado, transparente e valorizado.
“Todas as carreiras precisam atuar unidas contra a Reforma. Só neste ano, já dialogamos com mais de 200 parlamentares e temos construído uma relação de confiança. Nossa presença no Congresso deve ser permanente, e não apenas em momentos de crise. Os deputados reconhecem o trabalho técnico da ANAFE e nos incentivam a manter esse esforço constante, para que, no momento decisivo, sejamos lembrados como uma voz qualificada e respeitada”, destacou Brivaldo Santos, Diretor Parlamentar da ANAFE.
