Nesta semana, a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) intensificou sua atuação no Senado Federal em defesa das prerrogativas da Advocacia Pública Federal durante a tramitação do PLP 108/2024, que regulamenta a Reforma Tributária.
O Presidente da ANAFE, Vitor Pinto Chaves, a Diretora Parlamentar Adjunta, Ione Pinho, e a Assessora da Presidência, Juliana Leal Markusons, acompanharam discussões técnicas sobre o PLP 108/2024, dialogando com senadores e assessorias legislativas para garantir ajustes no texto por meio de emendas que preservem o papel institucional das carreiras da AGU.
Além do PLP 108/2024, também foi acompanhada a movimentação do PL 125/2022, em razão dos riscos que ambas as proposições podem trazer em pontos sensíveis, como a cobrança do crédito tributário e a competência para interpretação em matéria tributária.
A ANAFE participou de encontros com o Vice-Presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL/TO), e com os senadores Hamilton Mourão (Republicanos/RS) e Luis Carlos Heinze (PP/RS), além de reuniões técnicas com assessorias legislativas e políticas de diversos gabinetes.
A votação da segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada pelo Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AL), para a próxima terça-feira (30). A ANAFE seguirá acompanhando a tramitação do projeto de forma contínua, assegurando a defesa dos interesses da Advocacia Pública Federal.
