O JOTA publicou neste domingo (14) o artigo “A AGU na Constituinte de 1987-1988: antecedentes”, de Pablo Bezerra Luciano e Jone Maciel, dirigentes da ANAFE.
O texto mostra que, antes de 1988, a Advocacia Pública Federal era fragmentada, com funções divididas entre o Ministério Público, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Consultoria-Geral da República e outros órgãos. Essa dispersão contrastava com a experiência de estados que já possuíam procuradorias estruturadas e autônomas.
Segundo os autores, essa trajetória explica por que o debate atual sobre a reforma da AGU não é novo e reforça a importância de compreender seus fundamentos históricos.
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