O Presidente da ANAFE, Vitor Pinto Chaves, e a Diretora de Comunicação, Conceição Maria Campos Silva, participaram, na última terça-feira (26), do lançamento da iniciativa Advocacia Pública Nacional em Foco, realizado na sede do Banco Central do Brasil (BCB).
O programa, lançado pela Advocacia-Geral da União (AGU), tem como objetivo fortalecer os vínculos interfederativos da advocacia pública, criando um espaço permanente de diálogo e cooperação entre instituições federais, estaduais, distritais e municipais.
Na ocasião, foram apresentados os primeiros projetos vinculados ao programa: o Diagnóstico Nacional da Advocacia Pública e o Sumário de Teses Comuns da Advocacia Pública Nacional em Juízo.
O Presidente da ANAFE, Vitor Pinto Chaves, destacou a relevância da iniciativa para a integração e o fortalecimento institucional. “A ANAFE entende que o fortalecimento da advocacia pública passa necessariamente pelo diálogo entre todos os níveis federativos. O lançamento dessa iniciativa representa um marco para consolidar consensos, trocar experiências e buscar soluções inovadoras para desafios comuns”, afirmou.
Já a Diretora de Comunicação da ANAFE, Conceição Maria Campos Silva, ressaltou a importância da participação associativa nesses espaços. “Estar presente desde o início de uma ação que envolve todas as esferas da advocacia pública é fundamental. O intercâmbio de boas práticas e a construção coletiva fortalecem nossa atuação e trazem benefícios diretos para a sociedade”, declarou.
Representando a AGU, o advogado-geral da União substituto e secretário-geral de Consultoria, Flavio José Roman, explicou o espírito da iniciativa. “A Advocacia Pública Nacional em Foco é um convite para que sigamos pensando em maneiras de nos aproximar e de potencializar nossas capacidades institucionais, de forma articulada e colaborativa. A ideia é desenvolver processos contínuos de trabalho que permitam mapear desafios e incentivar o intercâmbio de boas práticas”, destacou.
Diagnóstico Nacional da Advocacia Pública
Fruto de cooperação técnica com pesquisadoras do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o diagnóstico mapeou iniciativas de inovação e capacidades institucionais de órgãos municipais, estaduais e federais. Mais de 4,2 mil pessoas participaram da pesquisa, que abrangeu quatro eixos: estrutura, gestão estratégica, gestão de pessoas e transformação digital.
Entre os dados levantados, destacam-se o uso de inteligência artificial por 39% das unidades analisadas e a criação de núcleos de conciliação, mediação e arbitragem em diversas procuradorias, reforçando a busca por soluções mais eficientes para os conflitos.
Sumário de Teses Comuns
Também em parceria com o PNUD e o Conpeg, o documento reúne cinco entendimentos consensuais entre advocacias públicas federal e estadual, sobre temas como meio ambiente, funcionalismo público, patrimônio e processo civil. A proposta é que o sumário seja constantemente atualizado, com a inclusão de novas teses e ampliação para a esfera municipal.
Para o Presidente da ANAFE, a produção desse tipo de material contribui para a consolidação de posições jurídicas sólidas. “O sumário tem um impacto prático enorme, pois evita a fragmentação de entendimentos e fortalece a segurança jurídica, tanto para a Administração quanto para a sociedade”, pontuou Chaves.
Parcerias e próximos passos
A iniciativa já conta com a parceria da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) e do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg). Outras entidades da advocacia pública devem ser incorporadas ao projeto nos próximos meses.
A ANAFE segue acompanhando os desdobramentos da Advocacia Pública Nacional em Foco, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento da advocacia pública em todas as suas dimensões.
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