O Presidente da ANAFE, Vitor Pinto Chaves, participou nesta quinta-feira (28) da cerimônia de assinatura do 5º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA). O evento ocorreu em Brasília/DF e contou com a presença de representantes das principais entidades da Advocacia Pública Federal.
A medida, aprovada por unanimidade na 142ª Reunião Extraordinária do CCHA, prorroga a vigência da cooperação até 31 de dezembro de 2027 e aprova um novo Plano de Trabalho. O documento prevê investimentos de mais de R$ 163 milhões em recursos próprios, sendo R$ 140,2 milhões destinados a ações estratégicas e R$ 23,3 milhões voltados a iniciativas específicas de modernização tecnológica e integração de sistemas.
Nos últimos anos, a parceria entre PGFN e CCHA tem gerado resultados expressivos, com avanços em inovação tecnológica, maior eficiência na cobrança da dívida ativa da União e incremento da arrecadação em benefício das políticas públicas.
“Hoje, mais de R$ 1 milhão por mês é destinado a esse fim, com impactos reais na qualidade da gestão pública. A modernização de sistemas como o Analytics, Sispar e SIDA reduz custos e aumenta a eficácia das execuções fiscais. Ainda há o investimento no Regularize, uma interface externa que amplia o acesso aos serviços da PGFN. Essa cooperação demonstra que a união de esforços entre órgãos públicos e entidades autônomas pode gerar resultados significativos”, destacou Júlia Cardoso Rocha Saraiva, Procuradora do Banco Central e Presidente do CCHA.
A parceria estratégica já viabilizou, desde 2017, a recuperação de mais de R$ 180 bilhões aos cofres públicos, com investimentos em tecnologia, inteligência de dados, integração com órgãos externos e fortalecimento da atuação judicial e extrajudicial.
Durante a solenidade, a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, também celebrou a iniciativa: “Estou muito emocionada e feliz com a continuidade dessa parceria. Hoje tivemos uma importante operação no setor de combustíveis e pudemos participar dela graças a investimentos em tecnologia viabilizados por esse acordo”, afirmou.
A modernização dos sistemas de cobrança inclui a integração com a Serasa, a adoção de big data e inteligência artificial para rastrear grandes devedores e antecipar estratégias jurídicas, além da ampliação do protesto extrajudicial da dívida ativa, que em 2019 sozinho garantiu mais de R$ 1,29 bilhão à União.
Também participaram do evento, o Advogado-Geral da União Substituto, Flávio José Roman, e o Adjunto do Advogado-Geral da União, Paulo Ronaldo Ceo de Carvalho.
A assinatura do 5º Termo Aditivo reafirma o compromisso institucional do CCHA e da PGFN com a transparência, a governança e a valorização da Advocacia Pública Federal, consolidando um modelo de cooperação que fortalece a atuação do Estado brasileiro.
Veja mais fotos neste link
