Na noite desta terça-feira (5), o Presidente da ANAFE, Vitor Chaves, participou do lançamento da obra “A Consensualidade no Direito Tributário”, realizado na Biblioteca do Supremo Tribunal Federal (STF). O livro propõe soluções alternativas para conflitos fiscais e é coordenado pela Procuradora-Geral da Fazenda Nacional e associada à ANAFE, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, pela Procuradora da Fazenda Nacional, Rita Dias Nolasco, e pela advogada Mary Elbe Queiroz.
A publicação conta com prefácio assinado pelo Presidente do STF, Ministro Luís Roberto Barroso, e apresentação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias. Reunindo artigos de alguns dos principais nomes do Direito Tributário no Brasil, a obra representa um avanço na busca por métodos mais eficientes e colaborativos de resolução de litígios.
Durante o evento, o Presidente da ANAFE elogiou a iniciativa e parabenizou as autoras pela relevância da contribuição à modernização do sistema tributário nacional. “Trata-se de uma obra de grande envergadura, que consolida o protagonismo da Advocacia Pública na construção de caminhos mais racionais e eficientes para a resolução de conflitos fiscais. Parabenizo as autoras pelo trabalho técnico, consistente e inovador, que certamente será referência para operadores do Direito em todo o país”, afirmou Vitor Chaves.
Em seu discurso, a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional Anelize Ruas de Almeida relatou a mudança de paradigma dentro da própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que, há cerca de 15 anos, passou a adotar uma política institucional voltada à consensualidade.
“A regra de sucesso da advocacia pública era recorrer. Hoje, o sucesso está em resolver. Recorrer deixou de ser nossa métrica de sucesso”, destacou.
“Estamos concentrados em desistir de processos sem perspectiva, aplicar entendimentos já firmados pelas cortes superiores e buscar soluções administrativas eficazes. (…) Seguimos firmes no combate à fraude fiscal, mas agora temos os braços abertos para negociar com o contribuinte que age com transparência e boa-fé”, completou.
A Procuradora da Fazenda Nacional, Rita Dias Nolasco, definiu o projeto como parte de uma “grande revolução”. Ela contextualizou que a consensualidade no campo fiscal teve avanços importantes nos últimos anos, com marcos como o novo Código de Processo Civil, que passou a permitir negócios jurídicos processuais, e a regulamentação da transação tributária em 2020.
Além de analisar experiências concretas da PGFN, a obra trata de instrumentos como acordos, arbitragem, mediação e negócio jurídico processual, apontando a consensualidade como um caminho viável e necessário para modernizar o sistema tributário e desafogar o Judiciário.
O lançamento contou com a presença de Ministros, Advogados, Procuradores e representantes da advocacia pública e privada.
