CGU amplia apoio personalizado a gestores e fortalece segurança jurídica da Administração Federal
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Consultoria-Geral da União (CGU), registrou no primeiro semestre de 2025 um crescimento significativo no número de atividades de assessoramento jurídico prestadas aos órgãos da Administração Pública Federal Direta. Foram registradas 29.103 atividades, representando um aumento de 39,5% em comparação ao mesmo período de 2024, quando foram contabilizadas 20.856 atividades.
O levantamento é fruto do Painel de Assessoramento da CGU, ferramenta digital que consolida os dados registrados no sistema Super Sapiens — plataforma utilizada pelas unidades consultivas da AGU para registrar suas atividades de assessoramento. De 2024 a 2025, o painel consolidou mais de 73 mil registros, dos quais mais de 21 mil são de assessoramentos personalizados. Em relação à natureza das atividades, 57% correspondem a reuniões consultivas e 36% a assessoramentos informais.
Atuação estratégica
O crescimento registrado também reflete os avanços do Projeto Assessoramento Personalizado, iniciativa estratégica da CGU que busca aproximar ainda mais os advogados da União das autoridades dos órgãos assessorados. A proposta visa garantir uma atuação jurídica preventiva, tempestiva e focada em soluções, especialmente em temas sensíveis ou prioritários da administração pública.
Cada autoridade assessorada conta com um advogado da União designado para acompanhar e atender às suas necessidades, permitindo resolver dúvidas jurídicas simples de forma ágil e encaminhar demandas mais complexas às unidades especializadas da AGU, seja no âmbito consultivo ou no contencioso.
O projeto parte do reconhecimento de que a atuação consultiva da AGU vai muito além de respostas formais a demandas jurídicas. Promove uma atuação mais qualificada e eficiente no suporte ao gestor público, seja por meio de reuniões regulares, do apoio na elaboração e revisão de minutas normativas e atos administrativos ou do acompanhamento de políticas públicas desde a sua concepção.
Com orientações jurídicas personalizadas, entre outras atividades de orientação e aconselhamento jurídico direto ao gestor, o projeto fortalece o papel da AGU como parceira estratégica na tomada de decisões e no aprimoramento da execução das políticas públicas no âmbito da administração pública federal direta.
Papel constitucional
O assessoramento jurídico é atribuição constitucional da AGU, nos termos do artigo 131 da Constituição Federal de 1988, que atribui à instituição a função de exercer, no âmbito do Poder Executivo, tanto a consultoria quanto o assessoramento jurídico. Trata-se de uma função essencial para assegurar a legalidade dos atos administrativos, prevenir litígios e viabilizar políticas públicas consistentes, seguras e juridicamente sustentáveis.
O crescimento dos registros evidencia não apenas o volume das entregas, mas também o fortalecimento da cultura de assessoramento jurídico contínuo e qualificado, consolidando a AGU como referência na promoção da segurança jurídica no âmbito do Poder Executivo.
Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
