A ANAFE segue atuando de forma estratégica e contínua em prol da aprovação do Projeto de Lei 5531/2016, que trata do exercício da Advocacia Plena pelos membros da Advocacia-Geral da União (AGU). Nessa quarta-feira (2), a Diretora Parlamentar Adjunta da ANAFE, Ione Pinho, esteve reunida com os Deputados Federais Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e Laura Carneiro (PSD/RJ) para reforçar a importância da inclusão do projeto na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
As conversas fazem parte de um conjunto de ações coordenadas pela associação com o objetivo de avançar na tramitação da proposta no Congresso Nacional. A ANAFE tem acompanhado de perto as movimentações parlamentares e dialogado com diversas lideranças políticas para garantir que o pleito da Advocacia Pública Federal seja atendido.
O PL 5531/2016 visa corrigir uma assimetria verificada entre as carreiras da AGU e as demais carreiras da advocacia publica, que já possuem, em sua maioria, assegurada por lei a prerrogativa de exercício da advocacia privada.
“A aprovação da proposta tem potencial para reter talentos na Instituição, valorizar os membros da Advocacia Pública Federal, fomentar a meritocracia e contribuir para o aprimoramento da Administração Pública. Trata-se de um pleito legítimo e sem impacto econômico negativo ao Estado brasileiro”, destacou a Diretora Parlamentar Adjunta da ANAFE.
