Nesta terça-feira (1º), a ANAFE impetrou mandado de segurança com objetivo de resguardar os direitos de seus associados diante dos problemas de instabilidade e acessibilidade apresentados pelo Super Sapiens no processo de desligamento do Sapiens 1.
Em trâmite perante a 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, a demanda foi cadastrada como MS nº 1073036-04.2025.4.01.3400, tendo como autoridade apontada como coatora o Secretário de Governança e Gestão Estratégica da AGU.
A iniciativa atende aos pleitos dos associados, após diversas tentativas de solucionar, por via administrativa, os problemas verificados no novo sistema — como a falta de acessibilidade digital visual e a instabilidade recorrente.
Para a ANAFE, as falhas do Super Sapiens comprometem direito líquido e certo dos associados de exercerem suas funções em condições adequadas e com segurança jurídica.
Diante disso, foi requerida, em caráter liminar:
a) a restauração temporária do Sapiens 1, até que sejam sanados os erros e as falhas de acessibilidade;
b) a disponibilização emergencial de funcionalidade no Super Sapiens que permita certificar a indisponibilidade e/ou instabilidade do sistema;
c) a comunicação às Corregedorias da AGU e da PGF sobre os problemas apontados, a fim de evitar a instauração de sindicâncias e procedimentos disciplinares contra advogados públicos federais em razão das falhas do sistema.
Ao final, requer-se a concessão da segurança, com a confirmação das medidas liminares.
